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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 667,68

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

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Partes do Processo(38)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Todas as movimentações(27)