Execução de Título Extrajudicial 8077449-74.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8077449-74.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Oliveira Da Fonseca Patrimonial Ltda Advogado: Luiz Casais E Silva Neto (OAB:BA45669) Advogado: Jamille Lima Martins Dos Santos (OAB:BA45607) Executado: Trialmed Produtos Medicos Eireli Executado: Garantti Sociedade De Fianca E Garantia S.a. Advogado: Leticia Madureira Horta Canabrava (OAB:MG86472) Executado: Gabriela Miguez Machado Pinto Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8077449-74.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: OLIVEIRA DA FONSECA PATRIMONIAL LTDA Requerido(a) EXECUTADO: TRIALMED PRODUTOS MEDICOS EIRELI, GARANTTI SOCIEDADE DE FIANCA E GARANTIA S.A., GABRIELA MIGUEZ MACHADO PINTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8077449-74.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Da análise dos autos, verifica-se que as custas processuais iniciais não foram devidamente recolhidas pela parte exequente, o que impede o prosseguimento da ação até a correção do vício processual. É que desde o ano de 2017 a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça da Bahia passou a prever a cobrança de taxas complementares em razão da formação de litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente, a serem pagas concomitantemente com as custas iniciais, conforme se verifica do anexo I, VII, e nota explicativa 5, do referido ato normativo. Sendo assim, intime-se a parte exequente para realizar o pagamento das custas processuais relativas ao litisconsórcio passivo, conforme previsto na Tabela de Custas do Tribunal de Justiça da Bahia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Publique-se. Salvador/BA, 19 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de OLIVEIRA DA FONSECA PATRIMONIAL LTDA em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLIVEIRA DA FONSECA PATRIMONIAL LTDA em 20/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TRIALMED PRODUTOS MEDICOS EIRELI em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA MIGUEZ MACHADO PINTO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GARANTTI SOCIEDADE DE FIANCA E GARANTIA S.A. em 16/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GARANTTI SOCIEDADE DE FIANCA E GARANTIA S.A. em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLIVEIRA DA FONSECA PATRIMONIAL LTDA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRIALMED PRODUTOS MEDICOS EIRELI em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA MIGUEZ MACHADO PINTO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA MIGUEZ MACHADO PINTO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GARANTTI SOCIEDADE DE FIANCA E GARANTIA S.A. em 28/01/2025 23:59.

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