Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8132487-37.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 65.506,05

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

JUDITE DA ROCHA RANGEL PINHEIRO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JUDITE DA ROCHA RANGEL PINHEIRO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CATIA LIMA CORREIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CATIA LIMA CORREIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:47

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 00:59

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2026, 14:37

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de Catia Lima Correia em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de mandado

20/10/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de JUDITE DA ROCHA RANGEL PINHEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:26

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:47

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 13:14

Despacho

•09/03/2026, 00:59

09/03/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 00:59

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2026, 14:37

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de Catia Lima Correia em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de mandado

20/10/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de JUDITE DA ROCHA RANGEL PINHEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de JUDITE DA ROCHA RANGEL PINHEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:10

Publicado Decisão em 25/06/2025.

20/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 21:44

Outras Decisões

17/06/2025, 13:25

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de JUDITE DA ROCHA RANGEL PINHEIRO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:50

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:12

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2025, 15:41

Decorrido prazo de JUDITE DA ROCHA RANGEL PINHEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de JUDITE DA ROCHA RANGEL PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:43

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024, 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 07:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/11/2024, 07:46

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:59

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 17:59

Petição

•25/06/2025, 17:10

Decisão

•18/06/2025, 21:44

Decisão

•17/06/2025, 13:25

Despacho

•25/03/2025, 16:31

Despacho

•24/03/2025, 16:12

Petição

•07/01/2025, 15:51

Despacho

•04/12/2024, 16:08

Despacho

•03/12/2024, 16:19

Decisão

•01/10/2024, 10:29

Decisão

•01/10/2024, 10:29

Petição

•18/09/2024, 16:35

Petição

•18/09/2024, 16:35

Petição

•18/09/2024, 16:35