Monitória 8134772-37.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 884.430,15

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829·CPF·Representa: Autor

RAMON COLARES SARMENTO DE ARAUJO

OAB/BA 58500·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO

OAB/BA 41991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

15/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 11/10/2024 23:59.

15/04/2026, 11:11

Publicado Decisão em 13/09/2024.

15/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:58

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 19:16

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 09:51

Decisão

•07/04/2026, 21:19

15/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 11/10/2024 23:59.

15/04/2026, 11:11

Publicado Decisão em 13/09/2024.

15/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:58

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:58

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:58

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 20/03/2025 23:59.

28/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

28/02/2026, 15:44

Publicado Despacho em 20/02/2025.

28/02/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

28/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

23/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

13/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:28

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:49

Publicado Despacho em 27/08/2025.

31/08/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

31/08/2025, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 20:33

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/05/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

07/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 01/04/2025 23:59.

06/04/2025, 02:29

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Enter Elite Informatica Ltda - Me Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829) Reu: Partido Democratico Trabalhista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8134772-37.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s): ADEMIR ISMERIM MEDINA (OAB:BA7829) REU: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA Advogado(s): DESPACHO Caso não existam custas pendentes de recolhimento, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8134772-37.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana cite-se e intime-se a parte acionada para cumprimento da obrigação requerida na inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, com o que ficará a mesma isenta do pagamento de custas processuais. No mesmo prazo, poderá a parte acionada oferecer embargos monitórios, devendo constar do mandado que, em caso de não cumprimento e de não oferecimento dos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Int SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de dezembro de 2024.

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 07/11/2023 23:59.

19/01/2024, 21:58

Decorrido prazo de ENTER ELITE INFORMATICA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

19/01/2024, 15:13

Publicado Despacho em 10/10/2023.

07/01/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 05:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:23

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 18:15

Decisão

•12/12/2025, 09:50

Decisão

•11/12/2025, 17:18

Despacho

•25/08/2025, 10:22

Despacho

•22/08/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:50

Despacho

•18/02/2025, 16:43

Despacho

•14/02/2025, 09:55

Despacho

•04/12/2024, 14:24

Despacho

•04/12/2024, 11:42

Decisão

•11/09/2024, 09:17

Decisão

•10/09/2024, 16:06

Despacho

•09/10/2023, 09:35

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/04/2026, 09:51

Decisão

•07/04/2026, 21:19

Decisão

•12/12/2025, 09:50

Decisão

•11/12/2025, 17:18

Despacho

•25/08/2025, 10:22

Despacho

•22/08/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:50

Despacho

•18/02/2025, 16:43

Despacho

•14/02/2025, 09:55

Despacho

•04/12/2024, 14:24

Despacho

•04/12/2024, 11:42

Decisão

•11/09/2024, 09:17

Decisão

•10/09/2024, 16:06

Despacho

•09/10/2023, 09:35

Despacho

•09/10/2023, 09:23