Cumprimento de sentença 0000034-38.2016.8.05.0021 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000034-38.2016.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Vinicius Dourado Loula Salum Advogado: Vinicius Dourado Loula Salum (OAB:BA27313) Executado: Municipio De Barra Do Mendes Advogado: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000034-38.2016.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: VINICIUS DOURADO LOULA SALUM Advogado(s): VINICIUS DOURADO LOULA SALUM (OAB:BA27313) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES e outros Advogado(s): LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES registrado(a) civilmente como LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB:BA36219) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000034-38.2016.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença formulado por VINICIUS DOURADO LOULA SALUM, qualificado nos autos, em face do MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA. RPV no id 440480657, no valor de R$ 9.233,70 (nove mil, duzentos e trinta e três reais e setenta centavos), dirigido ao ente público/Executado, para quitação no prazo de 2 meses. Nos ids 452845451 e 467701016, o Exequente noticia que não foi efetivado o pagamento, requerendo, por isso, o sequestro do numerário suficiente para o cumprimento da decisão. Pois bem. Observo que na capa dos autos não consta o nome do atual Procurador do Município. Por essa razão, e por cautela, DETERMINO O SEGUINTE: 1 – Retifique-se a atuação do feito, para consignar o atual Procurador do Município na capa do processo. Em seguida, intime-se do teor desta decisão. Assinalando prazo de 30 dias para pagamento do Exequente. 2 – Intime-se, pessoalmente, o Procurador do Município ou Prefeito, sobre o dever de cumprir decisão judicial, com as advertências legais. 3 – Com o transcurso do prazo de 30 dias, contados da intimação do Executado, intime-se o Exequente, para, no prazo de 15 dias, requer as providências que entender de direito. Após, voltem os autos conclusos. Dou à presente força de mandado/ofício. Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA PEREIRA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS DOURADO LOULA SALUM em 23/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de VINICIUS DOURADO LOULA SALUM em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS DOURADO LOULA SALUM em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS DOURADO LOULA SALUM em 04/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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