Execução de Título Extrajudicial 0046342-81.2005.8.05.0001 - TJBA

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 11:53

Juntada de certidão dd2g

04/03/2026, 16:56

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 04:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 09:54

Publicado Sentença em 06/10/2025.

18/10/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2025, 22:55

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 07/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 07/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

06/03/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

06/03/2025, 04:15

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

12/12/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Bb-financeira S.a.-credito,financiamento E Investimento Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Paulo Roberto Cavalcante Bernardo Advogado: Jorge Emanuel Lobo Rodrigues De Miranda (OAB:BA18195) Executado: Paulo Roberto Cavalcante Bernardo Advogado: Jorge Emanuel Lobo Rodrigues De Miranda (OAB:BA18195) Executado: Marcia Andrade Dos Santos Advogado: Jorge Emanuel Lobo Rodrigues De Miranda (OAB:BA18195) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0046342-81.2005.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO, PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO, MARCIA ANDRADE DOS SANTOS SENTENÇA EXEQUENTE: BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de EXECUTADO: PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO, PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO, MARCIA ANDRADE DOS SANTOS, todos já devidamente qualificados. Compulsando os autos verifica-se que a demanda permaneceu paralisada de 2008 até 2018. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). A parte foi intimada para se manifestar sobre a prescrição intercorrente e quedou-se inerte. A prescrição intercorrente inicia-se a partir do prazo de um ano após o processo ser suspenso pelo judiciário ou ser deixado de lado pela parte. Observa-se que de 2008 até 2018 transcorreu mais de seis anos. Assim, contando o prazo de um ano que seria da suspensão e outros cinco além, verifica-se que ocorreu a prescrição. O quanto exposto foi o que ficou decidido no Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido.(STJ - REsp: 1604412 SC 2016/0125154-1, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 27/06/2018, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 22/08/2018) Posto isto reconheço a prescrição intercorrente e extingo a presente execução, com base no inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, proceda ao arquivamento dos autos com baixa. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0046342-81.2005.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movida por em face de

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 17:37

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 15/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 22:04

Decorrido prazo de BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

01/07/2024, 20:27

Publicado Despacho em 12/06/2024.

01/07/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 12/12/2023 23:59.

21/12/2023, 04:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 12/12/2023 23:59.

21/12/2023, 04:19

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

21/12/2023, 04:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 12/12/2023 23:59.

16/12/2023, 18:43

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

16/12/2023, 18:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 12/12/2023 23:59.

16/12/2023, 18:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 12/12/2023 23:59.

16/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

16/12/2023, 18:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 12/12/2023 23:59.

16/12/2023, 18:29

Decorrido prazo de BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:04

Publicado Decisão em 01/12/2023.

02/12/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

30/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de procuração

13/12/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 06:59

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2021, 00:00

Petição

01/03/2021, 00:00

Publicação

24/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2021, 00:00

Documento

21/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/02/2021, 00:00

Documento

16/02/2021, 00:00

Petição

05/02/2021, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Publicação

12/08/2020, 00:00

Outras Decisões

10/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2019, 00:00

Petição

11/06/2019, 00:00

Publicação

04/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2019, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

28/08/2018, 00:00

Publicação

21/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Petição

07/06/2017, 00:00

Petição

07/06/2017, 00:00

Publicação

20/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

18/05/2016, 00:00

Petição

18/05/2016, 00:00

Correção de Classe

18/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2016, 00:00

Publicação

18/12/2014, 00:00

Mero expediente

16/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2014, 00:00

Publicação

06/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2014, 00:00

Mero expediente

27/11/2014, 00:00

Concluso para Sentença

30/03/2012, 00:00

Conclusão

03/12/2009, 10:18

Conclusão

17/12/2008, 17:54

Petição

17/11/2008, 12:42

Petição

12/11/2008, 15:39

Protocolo de Petição

11/11/2008, 17:45

Juntada

15/08/2005, 13:18

Mandado - recebido

17/06/2005, 12:30

Mandado - entregue ao oficial

08/06/2005, 16:05

Mandado - expedido

01/06/2005, 17:14

Processo autuado

06/05/2005, 11:24

Processo Distribuído por Sorteio

27/04/2005, 14:31

—

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE BERNARDO em 05/11/2025 23:59.

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