Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Órgão julgador
3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA
CPF
Autor
HOSPITAL SANTA HELENA
Terceiro
CLINICA SANTA HELENA LTDA
Terceiro
MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA
Terceiro
MAPFRE SEGURO GERAIS S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO
OAB/BA 28063·CPF·Representa: Autor
KARINA DE AREA LEAO MACHADO
OAB/BA 30231·CPF·Representa: Autor
MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO
OAB/BA 23363·CPF·Representa: Autor
ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR
OAB/BA 14261·CPF·Representa: Autor
PAULO SERGIO PEDREIRA PASSOS
OAB/BA 64515·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 02:35
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 02:35
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 02:35
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:52
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:52
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:52
Juntada de Petição de petição
14/05/2026, 23:35
Juntada de Petição de petição
25/04/2026, 08:05
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.
22/04/2026, 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 05:16
Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 08:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025
25/11/2025, 12:08
Publicado Decisão em 06/11/2025.
06/11/2025, 14:16
Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025
06/11/2025, 14:16
Documentos
Ato Ordinatório
•17/04/2026, 08:18
Decisão
•04/11/2025, 14:16
15/05/2026, 01:52
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:52
Juntada de Petição de petição
14/05/2026, 23:35
Juntada de Petição de petição
25/04/2026, 08:05
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.
22/04/2026, 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 05:16
Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 08:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025
25/11/2025, 12:08
Publicado Decisão em 06/11/2025.
06/11/2025, 14:16
Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025
06/11/2025, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 14:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2025, 13:45
Decorrido prazo de HENZO DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO em 29/05/2023 23:59.
16/10/2025, 01:11
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 29/05/2023 23:59.
16/10/2025, 01:11
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 29/05/2023 23:59.
16/10/2025, 01:11
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 16/11/2023 23:59.
01/10/2025, 04:30
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 16/11/2023 23:59.
01/10/2025, 04:30
Conclusos para decisão
30/07/2025, 15:08
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
16/07/2025, 19:56
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025, 13:10
Conclusos para decisão
15/07/2025, 12:23
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
10/06/2025, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
10/06/2025, 19:00
Juntada de Petição de petição
08/06/2025, 21:39
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502290698
26/05/2025, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025, 00:59
Juntada de certidão óbito
17/05/2025, 00:59
Conclusos para decisão
24/03/2025, 15:06
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
17/03/2025, 13:41
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 28/01/2025 23:59.
17/03/2025, 13:27
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025, 01:33
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025, 08:11
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025, 08:11
Publicado Despacho em 06/12/2024.
19/12/2024, 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
19/12/2024, 19:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0300263-02.2015.8.05.0039.
Interessado: Maria Da Conceicao Pereira Da Silva Advogado: Daniele Da Nobrega Furtunato (OAB:BA28063) Advogado: Karina De Area Leao Machado (OAB:BA30231) Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Terceiro
Interessado: Henzo Daniel Pereira Do Nascimento
Interessado: Victor Lopes Gibara Advogado: Flavio Bernardo Da Silva (OAB:BA3419) Advogado: Gerusa Maria Ribeiro De Andrade (OAB:BA31489)
Interessado: Clinica Santa Helena Ltda Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:BA15992)
Interessado: Mapfre Seguros Gerais S.a. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO: 0300263-02.2015.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA
RÉU: INTERESSADO: VICTOR LOPES GIBARA, CLINICA SANTA HELENA LTDA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DESPACHO Reorganizando o acervo processual para atender as metas do CNJ, determino ao Cartório que inclua o presente feito na fila de prioridade de conclusão. Publique-se. Cumpra-se Camaçari-BA, em 3 de dezembro de 2024 Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 0300263-02.2015.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari
09/12/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 09:52
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024, 09:12
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024, 09:12
Conclusos para decisão
24/05/2024, 13:38
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 22:56
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
28/03/2024, 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
28/03/2024, 23:34
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 10:27
Juntada de Petição de petição
15/11/2023, 18:39
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 18:34
Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
21/10/2023, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023, 17:11
Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
19/08/2023, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023, 08:29
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/07/2023 23:59.
14/08/2023, 01:15
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/07/2023 23:59.
14/08/2023, 01:15
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 27/07/2023 23:59.
14/08/2023, 01:15
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
14/08/2023, 01:15
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 22:53
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 22:53
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 22:53
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 22:53
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 22:31
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 22:31
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 22:31
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 22:31
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 21:23
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 21:23
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 21:23
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 21:23
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 20:54
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 20:54
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 20:54
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 20:54
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 20:34
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 20:34
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 20:34
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 20:34
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 20:23
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 20:23
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 20:23
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 20:23
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 19:05
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 19:05
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 19:05
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 19:05
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 18:40
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 18:40
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 18:40
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 18:40
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 16:22
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 16:22
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 16:22
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 16:22
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 16:14
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 16:14
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 16:14
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
13/08/2023, 16:13
Conclusos para decisão
10/08/2023, 19:18
Decorrido prazo de HENZO DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.
09/08/2023, 19:29
Decorrido prazo de HENZO DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.
09/08/2023, 19:15
Decorrido prazo de HENZO DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.
09/08/2023, 19:13
Decorrido prazo de HENZO DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.
09/08/2023, 19:11
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/07/2023 23:59.
07/08/2023, 08:07
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/07/2023 23:59.
04/08/2023, 09:33
Decorrido prazo de VICTOR LOPES GIBARA em 27/07/2023 23:59.
04/08/2023, 09:33
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
04/08/2023, 09:33
Juntada de Petição de petição
27/07/2023, 13:36
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 15:03
Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
06/07/2023, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023, 03:11
Publicado Outros documentos em 05/07/2023.
06/07/2023, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023, 14:32
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023, 14:31
Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 11:19
Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023, 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023, 11:54
Ato ordinatório praticado
16/12/2022, 11:38
Juntada de Petição de petição
05/12/2022, 10:54
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 06:13
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 06:13
Publicação
08/11/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2022, 00:00
Remetido ao PJE
01/11/2022, 00:00
Antecipação de tutela
20/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
08/04/2022, 00:00
Concluso para Sentença
28/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
18/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
14/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
12/06/2021, 00:00
Petição
11/06/2021, 00:00
Petição
21/05/2021, 00:00
Publicação
06/05/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2021, 00:00
Antecipação de tutela
27/04/2021, 00:00
Concluso para Despacho
07/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
05/03/2021, 00:00
Petição
04/03/2021, 00:00
Petição
02/03/2021, 00:00
Publicação
23/02/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2021, 00:00
Petição
18/02/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
18/02/2021, 00:00
Petição
04/01/2021, 00:00
Documento
29/09/2020, 00:00
Expedição de Carta
14/04/2020, 00:00
Antecipação de tutela
05/03/2020, 00:00
Petição
27/02/2020, 00:00
Concluso para Despacho
05/02/2020, 00:00
Concluso para Sentença
05/02/2020, 00:00
Petição
27/01/2020, 00:00
Publicação
10/01/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2020, 00:00
Mero expediente
17/12/2019, 00:00
Concluso para Sentença
16/12/2019, 00:00
Petição
13/12/2019, 00:00
Petição
13/12/2019, 00:00
Petição
13/12/2019, 00:00
Petição
13/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
13/12/2019, 00:00
Publicação
23/11/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2019, 00:00
Antecipação de tutela
06/11/2019, 00:00
Antecipação de tutela
06/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
29/10/2019, 00:00
Petição
28/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
22/10/2019, 00:00
Documento
27/09/2019, 00:00
Petição
25/09/2019, 00:00
Concluso para Sentença
24/09/2019, 00:00
Concluso para Despacho
23/09/2019, 00:00
Documento
04/09/2019, 00:00
Petição
03/09/2019, 00:00
Petição
03/09/2019, 00:00
Petição
02/09/2019, 00:00
Publicação
19/07/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2019, 00:00
Antecipação de tutela
10/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
13/06/2019, 00:00
Concluso para Sentença
13/06/2019, 00:00
Petição
31/05/2019, 00:00
Publicação
25/05/2019, 00:00
Publicação
25/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
21/05/2019, 00:00
Petição
24/03/2019, 00:00
Petição
13/02/2019, 00:00
Antecipação de tutela
05/02/2019, 00:00
Concluso para Despacho
30/01/2019, 00:00
Concluso para Sentença
30/01/2019, 00:00
Petição
16/01/2019, 00:00
Petição
16/01/2019, 00:00
Petição
09/01/2019, 00:00
Publicação
20/05/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2018, 00:00
Mero expediente
16/05/2018, 00:00
Petição
15/05/2018, 00:00
Petição
22/02/2018, 00:00
Petição
19/02/2018, 00:00
Concluso para Sentença
06/02/2018, 00:00
Publicação
05/02/2018, 00:00
Petição
03/02/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2018, 00:00
Mero expediente
23/01/2018, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
23/01/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
23/01/2018, 00:00
Antecipação de tutela
18/01/2018, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/12/2017, 00:00
Concluso para Despacho
14/12/2017, 00:00
Concluso para Sentença
14/12/2017, 00:00
Publicação
22/10/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/10/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2017, 00:00
Petição
16/10/2017, 00:00
Expedição de documento
16/10/2017, 00:00
Publicação
30/08/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2017, 00:00
Mero expediente
26/08/2017, 00:00
Petição
25/08/2017, 00:00
Concluso para Sentença
03/08/2017, 00:00
Petição
21/07/2017, 00:00
Petição
07/06/2017, 00:00
Expedição de documento
17/05/2017, 00:00
Petição
20/03/2017, 00:00
Documento
17/03/2017, 00:00
Expedição de Carta
06/03/2017, 00:00
Petição
03/03/2017, 00:00
Petição
03/03/2017, 00:00
Expedição de Carta
12/01/2017, 00:00
Expedição de Carta
12/01/2017, 00:00
Petição
02/12/2016, 00:00
Publicação
27/11/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico