Interdito Proibitório 0536748-63.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Direito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

AIDA PEDREIRA SAMPAIO

CPF

Autor

LIVA PEDREIRA ITEN

CPF

Autor

DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VILLA COSTA

OAB/BA 13605·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BORJA DOS SANTOS

OAB/BA 30686·CPF·Representa: Réu

DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA

OAB/BA 8933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LIVA PEDREIRA ITEN em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de AIDA PEDREIRA SAMPAIO em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 08:03

Publicado Decisão em 08/07/2025.

26/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de AIDA PEDREIRA SAMPAIO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de LIVA PEDREIRA ITEN em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:42

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 11:09

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:15

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de LIVA PEDREIRA ITEN em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de AIDA PEDREIRA SAMPAIO em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 08:03

Publicado Decisão em 08/07/2025.

26/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 17:20

Despacho

•13/01/2026, 15:41

26/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de AIDA PEDREIRA SAMPAIO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de LIVA PEDREIRA ITEN em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:42

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 11:09

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 09:01

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 09:01

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de AIDA PEDREIRA SAMPAIO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de LIVA PEDREIRA ITEN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de AIDA PEDREIRA SAMPAIO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de LIVA PEDREIRA ITEN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Publicado Despacho em 06/12/2024.

22/12/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

22/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Liva Pedreira Iten Advogado: Marcos Villa Costa (OAB:BA13605) Autor: Aida Pedreira Sampaio Advogado: Marcos Villa Costa (OAB:BA13605) Reu: Denivaldo Teixeira De Santana Advogado: Carlos Alberto Borja Dos Santos (OAB:BA30686) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0536748-63.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente AUTOR: LIVA PEDREIRA ITEN, AIDA PEDREIRA SAMPAIO Requerido(a) REU: DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0536748-63.2017.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Da análise dos autos, verifica-se que as custas processuais iniciais não foram devidamente recolhidas pela parte autora, o que impede o prosseguimento da ação até a correção do vício processual. É que desde o ano de 2017 a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça da Bahia passou a prever a cobrança de taxas complementares em razão da formação de litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente, a serem pagas concomitantemente com as custas iniciais, conforme se verifica do anexo I, VII, e nota explicativa 5, do referido ato normativo. Sendo assim, intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas processuais relativas ao litisconsórcio ativo, conforme previsto na Tabela de Custas do Tribunal de Justiça da Bahia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Publique-se. Salvador/BA, 21 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de AIDA PEDREIRA SAMPAIO em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de LIVA PEDREIRA ITEN em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de LIVA PEDREIRA ITEN em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de AIDA PEDREIRA SAMPAIO em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 23:11

Publicado Despacho em 11/07/2023.

12/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:45

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:14

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2021, 00:00

Petição

18/05/2021, 00:00

Petição

12/05/2021, 00:00

Publicação

08/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2021, 00:00

Mero expediente

04/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2020, 00:00

Publicação

07/02/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

19/12/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

19/12/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

19/12/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

11/12/2019, 00:00

Recebimento

11/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/01/2019, 00:00

Petição

24/10/2018, 00:00

Publicação

14/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2018, 00:00

Mero expediente

09/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2018, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Publicação

29/09/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

28/09/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

28/09/2017, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Documento

27/09/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/09/2017, 00:00

Incompetência

27/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2017, 00:00

Petição

14/09/2017, 00:00

Publicação

12/09/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/09/2017, 00:00

Documento

06/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2017, 00:00

Mandado

05/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2017, 00:00

Publicação

01/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

29/08/2017, 00:00

Mandado

29/08/2017, 00:00

Antecipação de tutela

07/07/2017, 00:00

Petição

06/07/2017, 00:00

Publicação

04/07/2017, 00:00

Audiência Designada

30/06/2017, 00:00

Mero expediente

30/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2017, 00:00

Decisão

•04/07/2025, 10:15

Decisão

•13/06/2025, 15:00

Despacho

•04/12/2024, 17:19

Despacho

•21/11/2024, 11:54

Despacho

•10/07/2023, 09:32

Despacho

•07/07/2023, 16:45

Despacho

•04/05/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 08:30

Decisão

•11/12/2019, 09:16

Despacho

•09/08/2018, 10:10

Decisão

•27/09/2017, 11:39

Decisão

•07/07/2017, 14:20

Despacho

•30/06/2017, 10:19