Execução Fiscal 0750026-50.2018.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0750026-50.2018.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:27

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:55

Expedição de despacho.

10/09/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:28

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 17:18

Publicado Decisão em 06/12/2024.

05/01/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/01/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fabio Rodrigues Dias - Epp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750026-50.2018.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FABIO RODRIGUES DIAS - EPP Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito pela via administrativa. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, retornem os autos conclusos. Providências pelo Cartório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0750026-50.2018.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 19:14

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:31

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 11:35

Despacho

•08/09/2025, 16:28

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de ato ordinatório

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de decisão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(37)