Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001367-68.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

YVETE MARIA PINTO SANTOS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

YVETE MARIA PINTO SANTOS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 13:33

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 13:33

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de YVETE MARIA PINTO SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:26

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:45

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2026, 21:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:04

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 13:33

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 13:33

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de YVETE MARIA PINTO SANTOS em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 18:30

Despacho

•17/03/2026, 18:08

27/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:26

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:45

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2026, 21:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:14

Expedição de RPV.

22/10/2025, 21:19

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 21:19

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 04:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2025, 15:04

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:11

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:23

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de YVETE MARIA PINTO SANTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Yvete Maria Pinto Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001367-68.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: YVETE MARIA PINTO SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8001367-68.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição (ID 68070380) e documento (ID 68070381), através dos quais o Ente Público informa o cumprimento da obrigação. Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos. Salvador/BA, 3 de dezembro de 2024. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10

09/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:41

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 21:44

Decorrido prazo de YVETE MARIA PINTO SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:44

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8001367_68.2024.805.0000

13/06/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:02

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 05:14

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2024, 21:57

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2024, 16:48

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:12

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/05/2024, 16:39

Solicitado dia de julgamento

21/04/2024, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:39

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:09

Publicado Despacho em 25/01/2024.

26/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:22

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 06:47

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 06:46

Despacho

•19/08/2025, 10:00

Despacho

•19/08/2025, 09:41

Despacho

•22/04/2025, 11:25

Despacho

•22/04/2025, 09:23

Despacho

•04/12/2024, 14:30

Despacho

•03/12/2024, 12:41

Acórdão

•26/05/2024, 16:48

Petição

•06/02/2024, 10:02

Despacho

•24/01/2024, 10:22

Despacho

•24/01/2024, 09:22

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 06:46