Execução Fiscal 8005890-53.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8005890-53.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de CONSTRUSANTOS SERVICOS EM OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 20:48

Publicado Decisão em 06/12/2024.

15/01/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

15/01/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Construsantos Servicos Em Obras De Construcao Civil Ltda - Me Exequente: Municipio De Alagoinhas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005890-53.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUSANTOS SERVICOS EM OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8005890-53.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

09/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:05

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 14:59

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/12/2024, 09:18

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:18

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:42

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 14:59

Decisão

•04/12/2024, 14:59

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONSTRUSANTOS SERVICOS EM OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 02/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

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