Execução Fiscal 8024229-55.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8024229-55.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Luiz Carlos Carvalho Miranda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8024229-55.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8024229-55.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 16 de agosto de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 13:21

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:58

Expedição de ato ordinatório.

10/01/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:51

Expedição de carta via ar digital.

21/06/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 15:23

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 18:12

Decisão

•16/08/2024, 13:21

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio