Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000858-19.2018.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 16.227,82

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Mucuri

Partes do Processo

FEITOZA PIN FUNERARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI BA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCURI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ASSIS

OAB/BA 12008·CPF·Representa: Autor

CAMILA LUIZ DE ASSIS

OAB/BA 42772·CPF·Representa: Autor

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 54442·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FEITOZA PIN FUNERARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI BA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI- BA

Terceiro

MUCURI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCURI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 12/06/2024 23:59.

22/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 12/06/2024 23:59.

22/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 12/06/2024 23:59.

22/04/2026, 02:23

Publicado Intimação em 27/05/2024.

22/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:54

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/02/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:49

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 12/06/2024 23:59.

22/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 12/06/2024 23:59.

22/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 12/06/2024 23:59.

22/04/2026, 02:23

Publicado Intimação em 27/05/2024.

22/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 15:39

Despacho

•17/03/2025, 07:20

22/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:54

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/02/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:31

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:31

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:40

Juntada de alvará

22/04/2025, 11:12

Juntada de certidão

16/04/2025, 09:31

Expedição de intimação.

18/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:00

Expedição de intimação.

17/03/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 07:20

Conclusos para despacho

14/03/2025, 23:04

Juntada de certidão

14/03/2025, 18:23

Expedição de intimação.

26/02/2025, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:54

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Feitoza Pin Funeraria Ltda - Me Advogado: Luiz Carlos De Assis (OAB:BA12008) Advogado: Camila Luiz De Assis (OAB:BA42772) Advogado: Ingrid Goncalves De Almeida (OAB:BA54442) Requerido: Municipio De Mucuri Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) senhor(es) advogado(s) intimado(s) do Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8000858-19.2018.8.05.0172 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Mucuri

08/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/08/2024, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 25/06/2024 23:59.

02/07/2024, 18:26

Expedição de intimação.

23/05/2024, 14:20

Expedição de RPV.

22/05/2024, 16:43

Expedição de intimação.

22/05/2024, 16:43

Expedição de intimação.

22/05/2024, 16:42

Expedição de Precatório.

22/05/2024, 16:42

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:02

Juntada de certidão

26/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:25

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 14:30

Publicado Intimação em 04/03/2024.

03/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 02:21

Expedição de intimação.

29/02/2024, 13:48

Outras Decisões

28/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:57

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/02/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 12:09

Expedição de intimação.

24/02/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 23/02/2023

23/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 17:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 31/10/2022 23:59.

26/12/2022, 02:34

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 31/10/2022 23:59.

26/12/2022, 02:34

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 31/10/2022 23:59.

26/12/2022, 02:34

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 21/11/2022 23:59.

22/12/2022, 23:00

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 21/11/2022 23:59.

22/12/2022, 23:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 21/11/2022 23:59.

22/12/2022, 23:00

Publicado Intimação em 24/10/2022.

03/12/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 09:47

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/12/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 15:55

Expedição de intimação.

21/10/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 09:07

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 09:06

Conclusos para despacho

20/09/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:51

Expedição de intimação.

06/09/2022, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 29/11/2018 23:59:59.

23/03/2019, 01:04

Conclusos para despacho

21/12/2018, 11:42

Juntada de certidão

21/12/2018, 11:42

Expedição de intimação.

25/09/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 06:50

Conclusos para decisão

16/07/2018, 08:09

Distribuído por sorteio

13/07/2018, 10:17

Decisão

•25/02/2025, 17:01

Decisão

•28/02/2024, 13:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/02/2023, 12:44

Sentença

•20/10/2022, 09:06

Despacho

•06/09/2022, 15:51

Despacho

•18/09/2018, 06:50