Execução de Título Extrajudicial 0028014-30.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0028014-30.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Rodrigo Brito Da Nova (OAB:BA24103-A) Advogado: Carlos Alberto Nova Filho (OAB:BA3632-A) Advogado: Betha Brito Nova (OAB:BA17391-A) Apelado: Hr Patrimonial Ltda Apelado: Yk Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0028014-30.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): RODRIGO BRITO DA NOVA, CARLOS ALBERTO NOVA FILHO, BETHA BRITO NOVA APELADO: HR PATRIMONIAL LTDA e outros Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. PROVIMENTO. 1. A prescrição intercorrente em processo de execução exige, nos termos do art. 921, §§ 1.º e 4.º do CPC, a prévia suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, período em que também fica suspensa a prescrição. 2. Somente após o decurso do prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. 3. No caso, não houve determinação judicial de suspensão do processo nem inércia do exequente, que sempre se manifestou quando intimado e possui pedido de arresto online pendente de apreciação. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 0028014-30.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0028014-30.2010.8.05.0001, em que é Apelante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e apelado HR PATRIMONIAL LTDA e outros. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora Sala das Sessões, de de 2024. Presidente Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça JG23

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de YK COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HR PATRIMONIAL LTDA em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Decorrido prazo de HR PATRIMONIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de YK COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(25)