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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.008,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO VELOSO DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VELOSO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VELOSO DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VELOSO DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

Todas as movimentações(36)