Execução Fiscal 0096499-92.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0096499-92.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Augusto da Cunha em 09/12/2024 23:59.

18/01/2025, 16:56

Publicado Sentença em 06/12/2024.

31/12/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

31/12/2024, 23:35

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:02

Baixa Definitiva

16/12/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0096499-92.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Augusto Da Cunha Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0096499-92.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: AUGUSTO DA CUNHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0096499-92.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

09/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:28

Publicado Decisão em 29/01/2024.

13/02/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

13/02/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 10:41

Expedição de decisão.

25/01/2024, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 10:41

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 15:59

Sentença

•04/12/2024, 15:59

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Augusto da Cunha em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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