Embargos de Declaração Cível 0320537-09.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA

CNPJ

Autor

SUZE GABRIELA SANTANA REIS

CPF

Autor

TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REIS

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR

OAB/SP 172682·CPF·Representa: Autor

JOEL LEAL DE MORAES

OAB/BA 5589·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BARRETO LEAL DE MORAES

OAB/BA 28642·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA

CNPJ

Autor

SUZE GABRIELA SANTANA REIS

CPF

Autor

TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REIS

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA

CNPJ

Reu

SUZE GABRIELA SANTANA REIS

CPF

Reu

TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR

OAB/SP 172682·CPF·Representa: Autor

JOEL LEAL DE MORAES

OAB/BA 5589·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BARRETO LEAL DE MORAES

OAB/BA 28642·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR

OAB/SP 172682·CPF·Representa: Réu

JOEL LEAL DE MORAES

OAB/BA 5589·CPF·Representa: Réu

PRISCILA BARRETO LEAL DE MORAES

OAB/BA 28642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 12:10

Baixa Definitiva

20/07/2022, 12:10

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:10

Decorrido prazo de TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de SUZE GABRIELA SANTANA REIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:52

Juntada de Petição de recurso especial

20/05/2022, 13:10

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2022, 10:35

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 12:10

Baixa Definitiva

20/07/2022, 12:10

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:10

Decorrido prazo de TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/06/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/05/2022, 08:25

Despacho

•23/03/2022, 09:40

07/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de SUZE GABRIELA SANTANA REIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:52

Juntada de Petição de recurso especial

20/05/2022, 13:10

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2022, 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 00:45

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:03

Incluído em pauta para 10/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

28/04/2022, 15:52

Solicitado dia de julgamento

28/04/2022, 14:08

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de SUZE GABRIELA SANTANA REIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de SUZE GABRIELA SANTANA REIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REIS em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de SUZE GABRIELA SANTANA REIS em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de SUZE GABRIELA SANTANA REIS em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REIS em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:35

Publicado Despacho em 24/03/2022.

25/03/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 09:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2022, 09:21

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2022, 15:27

Distribuído por dependência

17/03/2022, 15:27

Despacho

•23/03/2022, 09:21

Petição Incidental

•17/03/2022, 15:27