Execução Fiscal 0757445-24.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0757445-24.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de G.INKORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de G.INKORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 06/12/2024.

02/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:24

Baixa Definitiva

16/12/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757445-24.2017.8.05.0001. Executado: G.inkorp Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0757445-24.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: G.INKORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0757445-24.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

09/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:27

Processo Desarquivado

03/12/2024, 17:21

Arquivado Provisoriamente

04/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.

29/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

28/05/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 16:33

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 15:58

Sentença

•04/12/2024, 15:58

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de G.INKORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de G.INKORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

Todas as movimentações(39)