Ação Penal - Procedimento Sumário 8000095-88.2023.8.05.0189 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8000095-88.2023.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:29

Publicado Intimação em 07/08/2024.

16/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

06/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

06/03/2026, 18:54

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 08:51

Baixa Definitiva

10/01/2025, 08:51

Juntada de certidão

07/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 03:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Dt Paripiranga Reu: Jailton Oliveira Almeida Advogado: Alexandre Magno Rodrigues De Oliveira (OAB:BA34173) Advogado: Antonio Fernando Andrade Cruz (OAB:BA49506) Vitima: Jonia Marta De Jesus Rabelo Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Wellington Silva Oliveira Testemunha: Tiago Conceição Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000095-88.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JAILTON OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s): ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:BA34173), ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ registrado(a) civilmente como ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ (OAB:BA49506) DECISÃO R.H. O sentenciado JAILTON OLIVEIRA ALMEIDA pleiteia que lhe seja concedido os benefícios da justiça gratuita, sob os fundamentos aventados na petição retro, por ser integrante de família de baixa renda. Requereu, assim, a dispensa do pagamento das custas processuais. Alega o sentenciado que vive de auxílio do Governo Federal e tem uma filha com deficiência mental grave, que necessita de altas despesas médicas. Isto posto, considerando que o sentenciado não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais do sentenciado JAILTON OLIVEIRA ALMEIDA enquanto perdurar a condição de hipossuficiência ou por 05 (cinco) anos, prazo em que restará extinta a obrigação, nos termos do artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil de 2015. Comunique-se ao sentenciado. Ciência à defesa. Registre-se no SCR. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente DEBORAH CABRAL DE MELO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000095-88.2023.8.05.0189 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paripiranga Terceiro

09/12/2024, 00:00

Documentos

Petição

•11/12/2024, 13:56

Decisão

•04/12/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Dt Paripiranga Reu: Jailton Oliveira Almeida Advogado: Alexandre Magno Rodrigues De Oliveira (OAB:BA34173) Advogado: Antonio Fernando Andrade Cruz (OAB:BA49506) Vitima: Jonia Marta De Jesus Rabelo Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Wellington Silva Oliveira Testemunha: Tiago Conceição Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000095-88.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JAILTON OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s): ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:BA34173), ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ registrado(a) civilmente como ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ (OAB:BA49506) DECISÃO R.H. O sentenciado JAILTON OLIVEIRA ALMEIDA pleiteia que lhe seja concedido os benefícios da justiça gratuita, sob os fundamentos aventados na petição retro, por ser integrante de família de baixa renda. Requereu, assim, a dispensa do pagamento das custas processuais. Alega o sentenciado que vive de auxílio do Governo Federal e tem uma filha com deficiência mental grave, que necessita de altas despesas médicas. Isto posto, considerando que o sentenciado não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais do sentenciado JAILTON OLIVEIRA ALMEIDA enquanto perdurar a condição de hipossuficiência ou por 05 (cinco) anos, prazo em que restará extinta a obrigação, nos termos do artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil de 2015. Comunique-se ao sentenciado. Ciência à defesa. Registre-se no SCR. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente DEBORAH CABRAL DE MELO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000095-88.2023.8.05.0189 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paripiranga Terceiro

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(47)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(144)