Procedimento Comum Cível 8001311-32.2017.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2017

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Partes do Processo

OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA

CPF

Autor

SETOR DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Reu

Advogados / Representantes

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SILVA DE FRANCA

OAB/BA 67608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOEL CAETANO DA SILVA NETO em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FRANCA em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:09

Publicado Intimação em 08/07/2025.

21/03/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:50

Decorrido prazo de OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:18

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

22/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

22/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 29/01/2026 23:59.

11/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:50

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de JOEL CAETANO DA SILVA NETO em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FRANCA em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:09

Publicado Intimação em 08/07/2025.

21/03/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:50

Decorrido prazo de OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 11:37

Decisão

•26/11/2025, 11:36

21/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:18

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

22/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

22/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 29/01/2026 23:59.

11/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:50

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2025, 15:27

Expedição de citação.

26/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2025, 11:36

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 04/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 04/08/2025 23:59.

21/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de substabelecimento

06/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:16

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 31/07/2025 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE, #Não preenchido#.

17/07/2025, 09:04

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:58

Expedição de intimação.

04/07/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:58

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:54

Desentranhado o documento

04/07/2025, 11:54

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 17/07/2025 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE, #Não preenchido#.

04/07/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:08

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 29/05/2025 09:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE, #Não preenchido#.

28/05/2025, 15:07

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento

22/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

29/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 29/05/2025 09:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE, #Não preenchido#.

24/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de JOEL CAETANO DA SILVA NETO em 28/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 06/03/2024 23:59.

18/01/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Obede De Souza Cerqueira Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377) Interessado: Municipio De Ponto Novo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001311-32.2017.8.05.0242 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001311-32.2017.8.05.0242 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Saúde

08/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/08/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:36

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:03

Publicado Intimação em 01/02/2024.

11/02/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 14:20

Expedição de intimação.

30/01/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 20:51

Juntada de certidão

19/04/2023, 08:48

Conclusos para decisão

19/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:09

Juntada de termo de audiência

05/12/2017, 08:24

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2017, 22:47

Juntada de Petição de contestação

29/11/2017, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2017, 13:37

Decorrido prazo de OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:31

Decorrido prazo de JOEL CAETANO DA SILVA NETO em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2017, 13:10

Expedição de intimação.

07/11/2017, 13:04

Expedição de citação.

07/11/2017, 13:04

Audiência conciliação designada para 29/11/2017 10:00.

24/10/2017, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2017, 16:06

Distribuído por sorteio

07/10/2017, 15:41

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:56

Despacho

•11/06/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:18

Despacho

•06/08/2024, 18:36

Despacho

•29/01/2024, 14:42