Execução Fiscal 8010860-71.2022.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8010860-71.2022.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 23:40

Decorrido prazo de MARCELO EDER ELIAS DE CHAVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARCELO EDER ELIAS DE CHAVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:48

Decorrido prazo de MARCELO EDER ELIAS DE CHAVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Publicado Decisão em 06/12/2024.

18/01/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

18/01/2025, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Marcelo Eder Elias De Chaves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010860-71.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO EDER ELIAS DE CHAVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8010860-71.2022.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 10:34

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 10:34

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 10:34

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/12/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:05

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 10:34

Decisão

•04/12/2024, 10:34

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO EDER ELIAS DE CHAVES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO EDER ELIAS DE CHAVES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO EDER ELIAS DE CHAVES em 28/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/07/2024 23:59.

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