Execução Fiscal 8012241-21.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 6.094,59
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
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Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
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Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 03:05
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.
06/03/2026, 19:23
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
ADAUTO DOS SANTOS SILVA
CPF
139.***.***-20
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Reu
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 13/12/2024 23:59.
06/03/2026, 18:54
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 13/12/2024 23:59.
06/03/2026, 16:23
Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/03/2026, 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/03/2026, 14:50
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:59
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:50
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:49
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 08:47
Publicado Sentença em 16/12/2025.
16/12/2025, 19:03
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 19:03
Expedição de sentença.
15/12/2025, 13:34
Comunicação eletrônica
12/12/2025, 10:44
Comunicação eletrônica
12/12/2025, 10:44
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Todas as movimentações
(59)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 03:05
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.
06/03/2026, 19:23
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 13/12/2024 23:59.
06/03/2026, 18:54
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 13/12/2024 23:59.
06/03/2026, 16:23
Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/03/2026, 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/03/2026, 14:50
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:59
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:50
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:49
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 08:47
Publicado Sentença em 16/12/2025.
16/12/2025, 19:03
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 19:03
Expedição de sentença.
15/12/2025, 13:34
Comunicação eletrônica
12/12/2025, 10:44
Comunicação eletrônica
12/12/2025, 10:44
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
12/12/2025, 10:44
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
12/12/2025, 10:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2025, 10:44
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/12/2025, 11:32
Conclusos para julgamento
05/12/2025, 11:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.
01/05/2025, 01:07
Juntada de alvará
29/04/2025, 09:30
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025, 02:07
Arquivado Provisoriamente
23/04/2025, 09:40
Publicado Decisão em 27/03/2025.
01/04/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
01/04/2025, 00:41
Juntada de informação
26/03/2025, 15:49
Expedição de decisão.
25/03/2025, 15:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025, 14:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025, 05:05
Juntada de certidão
11/03/2025, 09:17
Expedição de decisão.
19/12/2024, 13:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Adauto Dos Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012241-21.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ADAUTO DOS SANTOS SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012241-21.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 28 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
09/12/2024, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2024, 15:22
Conclusos para decisão
04/11/2024, 16:04
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
30/10/2024, 11:23
Expedição de carta via ar digital.
29/10/2024, 14:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2024, 14:13
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 25/04/2024 23:59.
04/08/2024, 03:25
Conclusos para decisão
07/05/2024, 10:41
Expedição de carta via ar digital.
28/02/2024, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 10:24
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/12/2023, 10:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.
08/05/2023, 22:14
Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 07/03/2023 23:59.
09/04/2023, 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
25/02/2023, 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023, 14:22
Expedição de decisão.
03/02/2023, 14:22
Expedição de ato ordinatório.
02/02/2023, 11:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/02/2023, 11:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/10/2022 23:59.
15/12/2022, 15:06
Conclusos para decisão
09/11/2022, 12:32
Expedição de ato ordinatório.
26/09/2022, 10:33
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 09:17
Expedição de carta via ar digital.
05/09/2022, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022, 10:07
Conclusos para despacho
17/08/2022, 13:27
Distribuído por sorteio
17/08/2022, 13:27
Documentos
Sentença
•
12/12/2025, 10:44
Sentença
•
12/12/2025, 10:44
Sentença
•
12/12/2025, 10:44
Decisão
•
25/03/2025, 15:53
Decisão
•
25/03/2025, 14:57
Decisão
•
19/12/2024, 13:01
Decisão
•
04/12/2024, 15:22
Decisão
•
04/12/2024, 15:22
Decisão
•
29/10/2024, 14:13
Despacho
•
28/02/2024, 08:26
Decisão
•
03/02/2023, 14:22
Decisão
•
02/02/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•
26/09/2022, 10:33
Ato Ordinatório
•
26/09/2022, 09:17
Despacho
•
05/09/2022, 10:07