Execução Fiscal 8012241-21.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.094,59

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ADAUTO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 13/12/2024 23:59.

06/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 13/12/2024 23:59.

06/03/2026, 16:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:49

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 08:47

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 19:03

Expedição de sentença.

15/12/2025, 13:34

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:44

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:44

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 13/12/2024 23:59.

06/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 13/12/2024 23:59.

06/03/2026, 16:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 10:44

Sentença

•12/12/2025, 10:44

06/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:49

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 08:47

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 19:03

Expedição de sentença.

15/12/2025, 13:34

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:44

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/12/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:07

Juntada de alvará

29/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:07

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 09:40

Publicado Decisão em 27/03/2025.

01/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

01/04/2025, 00:41

Juntada de informação

26/03/2025, 15:49

Expedição de decisão.

25/03/2025, 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:05

Juntada de certidão

11/03/2025, 09:17

Expedição de decisão.

19/12/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Adauto Dos Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012241-21.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ADAUTO DOS SANTOS SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012241-21.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 28 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/10/2024, 11:23

Expedição de carta via ar digital.

29/10/2024, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 25/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:25

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:41

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.

08/05/2023, 22:14

Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS SILVA em 07/03/2023 23:59.

09/04/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 14:22

Expedição de decisão.

03/02/2023, 14:22

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2023, 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2023, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/10/2022 23:59.

15/12/2022, 15:06

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:32

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:17

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 13:27

Sentença

•12/12/2025, 10:44

Decisão

•25/03/2025, 15:53

Decisão

•25/03/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2024, 13:01

Decisão

•04/12/2024, 15:22

Decisão

•04/12/2024, 15:22

Decisão

•29/10/2024, 14:13

Despacho

•28/02/2024, 08:26

Decisão

•03/02/2023, 14:22

Decisão

•02/02/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:17

Despacho

•05/09/2022, 10:07