Execução Fiscal 8014711-25.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8014711-25.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO COSTA DAMASCENO em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de FABIO COSTA DAMASCENO em 13/12/2024 23:59.

06/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de FABIO COSTA DAMASCENO em 13/12/2024 23:59.

06/03/2026, 16:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/03/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:05

Expedição de decisão.

19/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fabio Costa Damasceno Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014711-25.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FABIO COSTA DAMASCENO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014711-25.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 28 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:32

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 13:03

Decisão

•04/12/2024, 15:23

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de FABIO COSTA DAMASCENO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO COSTA DAMASCENO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO COSTA DAMASCENO em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

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