Apelação Cível 0007771-51.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.119,52

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MARCO ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 20717·CPF·Representa: Autor

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO

OAB/BA 36627·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/BA 25579·CPF·Representa: Réu

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARCO ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A - INCORPORADORA DE BRAZILIAN MORTGAGES

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 20717·CPF·Representa: Autor

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO

OAB/BA 36627·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/BA 25579·CPF·Representa: Réu

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/BA 47532·CPF·Representa: Réu

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2025, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:30

Recebidos os autos

21/10/2025, 08:48

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 15:08

Baixa Definitiva

24/07/2023, 15:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/07/2023, 15:08

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Todas as movimentações(48)

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2025, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:30

Recebidos os autos

21/10/2025, 08:48

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:27

Sentença

•26/08/2025, 14:57

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 15:08

Baixa Definitiva

24/07/2023, 15:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/07/2023, 15:08

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Publicado Despacho em 08/03/2023.

13/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

11/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

11/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 18:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2023, 17:59

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2022, 10:50

Juntada de certidão

31/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:18

Publicado Ementa em 25/07/2022.

25/07/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 13:49

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS - CPF: 390.115.265-20 (APELANTE) e provido em parte

14/07/2022, 19:03

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS - CPF: 390.115.265-20 (APELANTE) e provido em parte

14/07/2022, 19:03

Deliberado em sessão - julgado

12/07/2022, 18:28

Incluído em pauta para 12/07/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

30/06/2022, 11:53

Solicitado dia de julgamento

29/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

30/03/2022, 05:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 01:42

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 20:27

Publicado Despacho em 23/02/2022.

24/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 19:14

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 04:18

Recebidos os autos

05/08/2021, 16:24

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 16:24

Sentença

•25/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:39

Despacho

•04/12/2024, 17:40

Despacho

•14/10/2024, 13:33

Despacho

•01/03/2024, 11:09

Despacho

•15/02/2024, 11:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 18:31

Petição

•20/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:23

Despacho

•06/03/2023, 18:09

Despacho

•06/03/2023, 17:59

Acórdão

•14/07/2022, 19:03

Despacho

•21/02/2022, 19:15

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:27

Sentença

•26/08/2025, 14:57

Sentença

•25/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:39

Despacho

•04/12/2024, 17:40

Despacho

•14/10/2024, 13:33

Despacho

•01/03/2024, 11:09

Despacho

•15/02/2024, 11:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 18:31

Petição

•20/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:23

Despacho

•06/03/2023, 18:09

Despacho

•06/03/2023, 17:59

Acórdão

•14/07/2022, 19:03

Despacho

•21/02/2022, 19:15

Despacho

•21/02/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 09:46

Despacho

•22/04/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 10:16

Sentença

•03/10/2019, 11:08

Despacho

•09/05/2019, 14:25

Despacho

•01/03/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 13:43

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 14:11

Despacho

•13/11/2017, 14:40

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 14:34

Despacho

•13/11/2017, 14:29

Despacho

•13/11/2017, 14:29

Despacho

•16/06/2014, 16:09