Procedimento Comum Cível 0032589-96.2001.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0032589-96.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 23:11

Baixa Definitiva

20/03/2025, 23:11

Decorrido prazo de Jordan Weider de Oliveira Leite em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de IRIS DIAS DE OLIVEIRA LEITE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de R.S.PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de R.S.PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de Jordan Weider de Oliveira Leite em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de IRIS DIAS DE OLIVEIRA LEITE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Publicado Sentença em 06/12/2024.

22/12/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

22/12/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Iris Dias De Oliveira Leite Advogado: Antonio Carlos De Souza Ferreira (OAB:BA11889) Advogado: Morgana Bonifacio Brige (OAB:BA11888) Interessado: Jordan Weider De Oliveira Leite Advogado: Antonio Carlos De Souza Ferreira (OAB:BA11889) Advogado: Morgana Bonifacio Brige (OAB:BA11888) Interessado: R.s.prestacao De Servicos Ltda Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0032589-96.2001.8.05.0001 INTERESSADO: IRIS DIAS DE OLIVEIRA LEITE, JORDAN WEIDER DE OLIVEIRA LEITE INTERESSADO: R.S.PRESTACAO DE SERVICOS LTDA SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JORDAN WEIDER DE OLIVEIRA LEITE, representado neste feito por IRIS DIAS DE OLIVEIRA LEITE, ingressou com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAL em face de R.S.PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, pelas razões de fato e de direito esposadas na vestibular. O procedimento ficou sem andamento regular por longo período. No caso em tela, a parte autora foi intimada para manifestar a existência de interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que os seus patronos não conseguia contato por longos anos (id.307852593), quedando-se inerte (id.458289918). Frisa-se que o réu não fora encontrado desde 2001, ano de propositura da ação, e a parte autora não demonstrou interesse no prosseguimento do processo. É o que se nos apresenta, decido: Desponta dos autos que intimação última realizada se enquadra na previsão do art. 274 do CPC, em especial o seu parágrafo único, devendo ser considerado atingido e aperfeiçoado o ato de comunicação. Dispõe o Art. 274 do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Leciona o mestre Moacir Amaral Santos que a contumácia dos autores produz efeitos de ordem processual e material e destaca que: ''Quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias, poderá dar-se, a requerimento do réu, do Ministério Público, ou de ofício, a extinção do processo, com o arquivamento dos autos, se, intimado, não lhe der andamento em quarenta e oito horas, sendo condenado nas despesas e honorários de advogado (Cód. Cit. (CPC) Art, 267, III, e seus §§ 1º e 2º).” Dessarte, tem perfeita aplicação no caso vertente o comando estatuído no Art. 485, inc. III, da lei adjetiva civil, porquanto o(a)(s) requerente(s) deixou(aram) inerte o feito por lapso temporal em muito superior a 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0032589-96.2001.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa, o que faço com esteio no Art. 485, inc. III, e §§ 1º e 2º, do CPC. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, adotadas as providências para cobrança das custas remanescentes e em permanecendo o inadimplemento, na forma de estilo, provoque-se o órgão competente para a devida inscrição na dívida ativa, salvo os casos excepcionados em lei. Por fim, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Intimem-se. Publique-se e Cumpra-se SALVADOR, 18 de novembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/11/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 15:00

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de Jordan Weider de Oliveira Leite em 23/09/2024 23:59.

04/11/2024, 17:03

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 17:41

Sentença

•18/11/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Iris Dias De Oliveira Leite Advogado: Antonio Carlos De Souza Ferreira (OAB:BA11889) Advogado: Morgana Bonifacio Brige (OAB:BA11888) Interessado: Jordan Weider De Oliveira Leite Advogado: Antonio Carlos De Souza Ferreira (OAB:BA11889) Advogado: Morgana Bonifacio Brige (OAB:BA11888) Interessado: R.s.prestacao De Servicos Ltda Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0032589-96.2001.8.05.0001 INTERESSADO: IRIS DIAS DE OLIVEIRA LEITE, JORDAN WEIDER DE OLIVEIRA LEITE INTERESSADO: R.S.PRESTACAO DE SERVICOS LTDA SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JORDAN WEIDER DE OLIVEIRA LEITE, representado neste feito por IRIS DIAS DE OLIVEIRA LEITE, ingressou com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAL em face de R.S.PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, pelas razões de fato e de direito esposadas na vestibular. O procedimento ficou sem andamento regular por longo período. No caso em tela, a parte autora foi intimada para manifestar a existência de interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que os seus patronos não conseguia contato por longos anos (id.307852593), quedando-se inerte (id.458289918). Frisa-se que o réu não fora encontrado desde 2001, ano de propositura da ação, e a parte autora não demonstrou interesse no prosseguimento do processo. É o que se nos apresenta, decido: Desponta dos autos que intimação última realizada se enquadra na previsão do art. 274 do CPC, em especial o seu parágrafo único, devendo ser considerado atingido e aperfeiçoado o ato de comunicação. Dispõe o Art. 274 do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Leciona o mestre Moacir Amaral Santos que a contumácia dos autores produz efeitos de ordem processual e material e destaca que: ''Quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias, poderá dar-se, a requerimento do réu, do Ministério Público, ou de ofício, a extinção do processo, com o arquivamento dos autos, se, intimado, não lhe der andamento em quarenta e oito horas, sendo condenado nas despesas e honorários de advogado (Cód. Cit. (CPC) Art, 267, III, e seus §§ 1º e 2º).” Dessarte, tem perfeita aplicação no caso vertente o comando estatuído no Art. 485, inc. III, da lei adjetiva civil, porquanto o(a)(s) requerente(s) deixou(aram) inerte o feito por lapso temporal em muito superior a 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0032589-96.2001.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa, o que faço com esteio no Art. 485, inc. III, e §§ 1º e 2º, do CPC. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, adotadas as providências para cobrança das custas remanescentes e em permanecendo o inadimplemento, na forma de estilo, provoque-se o órgão competente para a devida inscrição na dívida ativa, salvo os casos excepcionados em lei. Por fim, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Intimem-se. Publique-se e Cumpra-se SALVADOR, 18 de novembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Jordan Weider de Oliveira Leite em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRIS DIAS DE OLIVEIRA LEITE em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de R.S.PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de R.S.PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Jordan Weider de Oliveira Leite em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRIS DIAS DE OLIVEIRA LEITE em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Jordan Weider de Oliveira Leite em 23/09/2024 23:59.

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