Cumprimento de sentença 0504958-10.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

JENILSON MASCARENHAS DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA

OAB/BA 13695·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JENILSON MASCARENHAS DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:58

Expedição de intimação.

29/04/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

28/04/2026, 06:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

28/04/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

22/04/2026, 20:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

22/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:19

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:44

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 20:55

Todas as movimentações(147)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:58

Expedição de intimação.

29/04/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 13:58

Despacho

•28/04/2026, 19:55

28/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

28/04/2026, 06:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

28/04/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

22/04/2026, 20:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

22/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:19

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:44

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 20:55

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

09/07/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

09/07/2025, 18:38

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 23:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2025, 23:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:09

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:03

Desentranhado o documento

19/03/2025, 13:03

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

11/03/2025, 20:46

Expedição de despacho.

04/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jenilson Mascarenhas Da Silva Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro De Lima (OAB:BA13695) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0504958-10.2018.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] APELANTE: JENILSON MASCARENHAS DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0504958-10.2018.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora para atender ao quanto determinado no ID453665537. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena arquivamento. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 4 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Jenilson Mascarenhas Da Silva Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro De Lima (OAB:BA13695) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0504958-10.2018.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] APELANTE: JENILSON MASCARENHAS DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) do reclamante: HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0504958-10.2018.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora para proceder com o devido preenchimento do Formulário de Requisição de Precatório, obtido junto ao site http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Devendo ainda, a parte interessada encaminhar o referido formulário com as informações e cálculos atualizados para o e-mail oficial desta serventia ([email protected]), no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 17 de julho de 2024 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/12/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:48

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:19

Publicado Decisão em 28/05/2024.

27/06/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/06/2024, 22:51

Expedição de decisão.

24/05/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 19:33

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 23:46

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

08/09/2023, 19:35

Publicado Sentença em 30/08/2023.

31/08/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 13:22

Expedição de sentença.

29/08/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 18:21

Expedição de despacho.

28/08/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 19:46

Publicado Despacho em 10/07/2023.

17/07/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição

14/07/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 13:46

Expedição de despacho.

07/07/2023, 13:46

Expedição de ato ordinatório.

06/07/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

06/05/2023, 08:25

Desentranhado o documento

31/03/2023, 16:25

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:24

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:09

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:02

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:51

Publicado Despacho em 15/08/2022.

21/09/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 14:07

Expedição de despacho.

10/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:11

Expedição de despacho.

08/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:27

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 17:41

Expedição de despacho.

04/05/2022, 21:30

Expedição de intimação.

02/05/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:28

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/04/2021, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/04/2021, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/04/2021, 10:33

Juntada de certidão

21/04/2021, 10:28

Juntada de acesso aos autos

14/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 05:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 03:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:49

Publicado Sentença em 26/08/2020.

14/10/2020, 00:35

Expedição de intimação via Sistema.

02/10/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 11:18

Juntada de Petição de recurso inominado

10/09/2020, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 19:17

Expedição de sentença via Sistema.

24/08/2020, 19:17

Julgado improcedente o pedido

21/08/2020, 17:43

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:42

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 08:42

Publicado Despacho em 05/05/2020.

07/05/2020, 09:28

Expedição de despacho via Sistema.

04/05/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 17:29

Conclusos para decisão

03/04/2020, 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

31/03/2020, 10:45

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:23

Publicado Decisão em 20/11/2019.

23/11/2019, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 13:58

Declarada incompetência

29/10/2019, 16:43

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 18:06

Decorrido prazo de JENILSON MASCARENHAS DA SILVA - CPF: 683.818.165-72 (AUTOR) em 16/08/2019.

16/08/2019, 18:04

Documento

23/01/2019, 00:00

Mero expediente

22/01/2019, 00:00

Publicação

15/01/2019, 00:00

Publicação

15/01/2019, 00:00

Mero expediente

11/01/2019, 00:00

Mero expediente

10/01/2019, 00:00

Petição

30/11/2018, 00:00

Publicação

21/11/2018, 00:00

Mero expediente

19/11/2018, 00:00

Documento

19/11/2018, 00:00

Petição

19/10/2018, 00:00

Publicação

06/10/2018, 00:00

Antecipação de tutela

02/10/2018, 00:00

Despacho

•04/11/2025, 11:10

Despacho

•04/11/2025, 09:55

Petição

•07/07/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/06/2025, 23:45

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:09

Despacho

•06/12/2024, 14:00

Despacho

•04/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:46

Decisão

•24/05/2024, 10:01

Decisão

•21/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 19:33

Todos os documentos(44)

Despacho

•29/04/2026, 13:58

Despacho

•28/04/2026, 19:55

Despacho

•04/11/2025, 11:10

Despacho

•04/11/2025, 09:55

Petição

•07/07/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/06/2025, 23:45

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:09

Despacho

•06/12/2024, 14:00

Despacho

•04/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:46

Decisão

•24/05/2024, 10:01

Decisão

•21/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 19:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2023, 19:35

Sentença

•29/08/2023, 13:22

Sentença

•28/08/2023, 18:21

Despacho

•07/07/2023, 13:46

Despacho

•06/07/2023, 18:04

Petição

•30/01/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:02

Outros documentos

•02/09/2022, 22:54

Despacho

•10/08/2022, 14:07

Despacho

•08/08/2022, 17:11

Despacho

•04/05/2022, 21:30

Despacho

•02/05/2022, 18:15

Acórdão

•25/05/2021, 13:07

Sentença

•21/08/2020, 17:43

Despacho

•28/04/2020, 17:29

Decisão

•29/10/2019, 16:43

Despacho

•22/01/2019, 15:24

Decisão

•18/01/2019, 12:22

Decisão

•18/01/2019, 12:22

Despacho

•11/01/2019, 10:32

Despacho

•10/01/2019, 15:08

Despacho

•19/11/2018, 12:24

Decisão

•08/11/2018, 17:58

Decisão

•08/11/2018, 17:58

Decisão

•15/10/2018, 18:30

Decisão

•15/10/2018, 18:30

Decisão

•15/10/2018, 18:30

Decisão

•15/10/2018, 18:30

Decisão

•02/10/2018, 10:35