Execução de Título Extrajudicial 0528534-49.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0528534-49.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Instituto Nossa Senhora Da Salette Advogado: Simone Azevedo Rocha Lopes (OAB:BA14476) Executado: Maria Dalva Oliveira Nascimento Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0528534-49.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO NOSSA SENHORA DA SALETTE Advogado(s): SIMONE AZEVEDO ROCHA LOPES (OAB:BA14476) EXECUTADO: MARIA DALVA OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0528534-49.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de ação envolvendo as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Alega o Autor que a parte requerida, extrajudicialmente, realizou o pagamento das parcelas em atraso, fato superveniente à propositura da ação, o que caracteriza a perda superveniente do objeto da ação, nos termos do art. 485, VI, do CPC.(ID 476303487). Ressalta-se que a parte Ré compareceu ao II Cartório Integrado de Relações de Consumo e apresentou uma declaração de quitação da dívida emitida pela Acionante, devidamente acompanhada dos comprovantes de pagamento correspondentes, conforme consta na certidão de ID 476630866. DECIDO. Considerando o pagamento extrajudicial das parcelas em atraso, não mais subsiste para as partes o interesse processual na continuidade da presente demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Na oportunidade, defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça à parte Ré, considerando a presunção de hipossuficiência econômica em favor da pessoa assistida pela Defensoria Pública. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, restando suspensa a sua exigibilidade em decorrência da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art.98, §3º, do CPC. P.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Salvador/BA, 4 de dezembro de 2024. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NOSSA SENHORA DA SALETTE em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DALVA OLIVEIRA NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de INSTITUTO NOSSA SENHORA DA SALETTE em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NOSSA SENHORA DA SALETTE em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NOSSA SENHORA DA SALETTE em 19/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(23)