Execução Fiscal 0801583-42.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0801583-42.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de SANDRA MAURICIO SOARES DA CRUZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de SANDRA MAURICIO SOARES DA CRUZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:32

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/12/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

31/12/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sandra Mauricio Soares Da Cruz Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0801583-42.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: SANDRA MAURICIO SOARES DA CRUZ Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801583-42.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:21

Expedição de decisão.

04/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:46

Processo Desarquivado

26/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/08/2024, 12:48

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de SANDRA MAURICIO SOARES DA CRUZ em 29/06/2023 23:59.

05/07/2023, 02:34

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 17:21

Decisão

•04/12/2024, 17:21

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MAURICIO SOARES DA CRUZ em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MAURICIO SOARES DA CRUZ em 28/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de SANDRA MAURICIO SOARES DA CRUZ em 29/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(36)