Procedimento Comum Cível 8000863-98.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000863-98.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Aline Oliveira Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Andrea Brito Assuncao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Angelica Maria Santos Batista Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Auro Roque Bastos Do Rosario Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Carlos Daniel Pereira Da Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Denivaldo Oliveira Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Dilcelia Margarida Souza Costa Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Dilzete Oliveira Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Ivana Brito Ribeiro Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Ivanice Do Rosario Pinheiro Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) 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Autor: Maria Therezinha Dos Santos Neta Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Milane Ribeiro Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Rita De Cassia Silva De Brito Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Rogerio Dos Santos Oliveira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral 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Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Wilma Dos Santos Coelho Souza Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8000863-98.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS, ANDREA BRITO ASSUNCAO, ANGELICA MARIA SANTOS BATISTA, AURO ROQUE BASTOS DO ROSARIO, CARLOS DANIEL PEREIRA DA SILVA, DENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, DILCELIA MARGARIDA SOUZA COSTA, DILZETE OLIVEIRA DOS SANTOS, IVANA BRITO RIBEIRO, IVANICE DO ROSARIO PINHEIRO, JACI TRINDADE SANTANA, JUCARA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA, MARIA THEREZINHA DOS SANTOS NETA, MILANE RIBEIRO DOS SANTOS, RITA DE CASSIA SILVA DE BRITO, ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA, SILVIA REGINA BASTOS DO ROSARIO, VALDEMIR COELHO BRITO, VALQUIRIA DO ROSARIO PINHEIRO, WILMA DOS SANTOS COELHO SOUZA REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8000863-98.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a partes autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Licença de Pescador e Pescadora Profissional válida, bem como Seguro Defeso emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, sob pena de extinção. Confiro força e mandado e ofício. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito CMG

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALQUIRIA DO ROSARIO PINHEIRO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUCARA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA REGINA BASTOS DO ROSARIO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA BRITO ASSUNCAO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 14/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(30)