Interdição/Curatela 8002269-07.2019.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons Cível e Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Itapetinga

Partes do Processo

MARCIA SUELY DE LIRA ELOY

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENNE DANTAS DE CERQUEIRA

OAB/BA 42118·CPF·Representa: Autor

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/BA 26870·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

MARCIA SUELY DE LIRA ELOY

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

ALBERTO CRISTOVAO CAVALCANTI FILHO

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

PAULO CESAR ROCHA SILVA

CPF

Reu

NINALIA DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BIANCA OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:32

Publicado Intimação em 09/08/2024.

18/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:05

Mandado devolvido Positivamente

09/04/2026, 01:07

Expedição de mandado.

31/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR ROCHA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:32

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:32

Publicado Intimação em 09/08/2024.

18/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:59

Despacho

•19/12/2025, 11:01

18/04/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:05

Mandado devolvido Positivamente

09/04/2026, 01:07

Expedição de mandado.

31/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR ROCHA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR ROCHA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 10:10

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 14:21

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:54

Expedição de intimação.

18/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:25

Expedição de intimação.

16/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:59

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:31

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:31

Juntada de Petição de 8002269_07.2019.8.05.0126_Interdição_Substitui

12/03/2026, 09:16

Expedição de intimação.

26/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de MARCIA SUELY DE LIRA ELOY em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de MARCIA SUELY DE LIRA ELOY em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 21:01

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:25

Expedição de intimação.

27/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:57

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:36

Juntada de certidão

08/01/2025, 08:19

Decorrido prazo de NINALIA DOS SANTOS DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.

20/12/2024, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/09/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8002269-07.2019.8.05.0126 Interdição/curatela Jurisdição: Itapetinga Advogado: Renne Dantas De Cerqueira (OAB:BA42118) Advogado: Gabriel Queiroz De Almeida (OAB:BA26870) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA ID do D

03/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:21

Expedição de intimação.

30/08/2024, 18:21

Expedição de mandado.

30/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR ROCHA SILVA em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8002269-07.2019.8.05.0126 Interdição/curatela Jurisdição: Itapetinga Advogado: Renne Dantas De Cerqueira (OAB:BA42118) Advogado: Gabriel Queiroz De Almeida (OAB:BA26870) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA ID do D

08/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/08/2024, 00:49

Nomeado perito

06/08/2024, 17:56

Expedição de intimação.

06/08/2024, 17:56

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:49

Expedição de intimação.

26/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de BIANCA OLIVEIRA PINHEIRO em 02/05/2023 23:59.

25/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:42

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:42

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:19

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:19

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:19

Decorrido prazo de RENNE DANTAS DE CERQUEIRA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:00

Publicado Intimação em 28/11/2023.

07/01/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 05:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR ROCHA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:53

Juntada de Petição de 8002269-07.2019.8.05.0126 - Interdição - Manifesta

28/11/2023, 09:25

Conclusos para decisão

25/11/2023, 02:56

Expedição de intimação.

25/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2023, 02:39

Expedição de intimação.

25/11/2023, 02:30

Expedição de mandado.

25/11/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 02:21

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2023, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/03/2023, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 10:20

Expedição de mandado.

08/03/2023, 17:19

Nomeado perito

08/03/2023, 11:24

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:21

Juntada de termo

24/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição

15/09/2022, 17:50

Expedição de intimação.

14/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de certidão

22/01/2021, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 12:20

Expedição de intimação via Central de Mandados.

23/11/2020, 13:06

Expedição de intimação via Central de Mandados.

23/11/2020, 13:02

Expedição de Mandado via Sistema.

23/11/2020, 13:02

Expedição de intimação via Central de Mandados.

09/11/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 11:33

Audiência interrogatório realizada para 18/02/2020 09:15.

18/02/2020, 11:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR ROCHA SILVA em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 10:25

Juntada de Petição de certidão

09/01/2020, 10:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

07/01/2020, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2019, 18:05

Publicado Intimação em 16/12/2019.

17/12/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos via Sistema.

16/12/2019, 15:32

Expedição de intimação via Central de Mandados.

16/12/2019, 12:17

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

16/12/2019, 12:09

Expedição de intimação via Sistema.

13/12/2019, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 13:59

Audiência interrogatório designada para 18/02/2020 09:15.

13/12/2019, 13:42

Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2019, 16:27

Conclusos para decisão

28/11/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:55

Despacho

•06/08/2024, 17:56

Despacho

•15/01/2024, 14:00

Decisão

•08/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 16:44

Decisão

•09/12/2019, 16:27