Execução Fiscal 8004810-48.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 101.630,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO

OAB/BA 30971·CPF·Representa: Réu

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376·CPF·Representa: Réu

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/BA 76577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 09:44

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 15:06

Expedição de decisão.

29/04/2026, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.

18/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.

18/04/2026, 10:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.

18/04/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:38

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

02/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:48

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 09:44

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 15:06

Expedição de decisão.

29/04/2026, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:50

Decisão

•29/04/2026, 17:50

29/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.

18/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.

18/04/2026, 10:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.

18/04/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:38

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

02/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de informação 2º grau

10/03/2026, 15:49

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 16:14

Expedição de intimação.

04/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 19:23

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Andre Guimaraes Construcoes, Montagens E Servicos Ltda. Advogado: Pedro Caetano Da Silva Ghissoni De Carvalho (OAB:BA30971) Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8004810-48.2020.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8004810-48.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Intime-se o Executado para se manifestar sobre a Impugnação a Exceção de Pré-Executividade de ID 471138738, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 2 de dezembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretora de Secretaria

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:45

Expedição de despacho.

13/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/12/2023, 08:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/12/2023, 08:37

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 14/09/2023 09:15 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

04/12/2023, 08:36

Recebidos os autos.

04/12/2023, 08:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)

04/12/2023, 07:51

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada para 14/09/2023 09:15 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

04/12/2023, 07:51

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 14/09/2023 09:15 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

04/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 13:15

Mandado devolvido Positivamente

26/08/2023, 01:19

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 14/09/2023 09:15 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

14/08/2023, 18:14

Expedição de despacho.

14/08/2023, 18:13

Expedição de mandado.

14/08/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:41

Conclusos para despacho

18/08/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 15:31

Informação 2º Grau

•10/03/2026, 15:49

Decisão

•04/02/2026, 13:29

Decisão

•28/01/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:41

Despacho

•13/08/2024, 10:58

Despacho

•13/08/2024, 10:58

Despacho

•14/08/2023, 18:13

Despacho

•01/08/2023, 12:41