Execução Fiscal 0761170-94.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

R$ 4.797,62

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ENGENHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:25

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:05

Expedição de despacho.

16/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:25

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:21

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:25

Despacho

•06/05/2026, 17:25

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legal

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Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:05

Expedição de despacho.

16/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:47

Processo Desarquivado

31/07/2025, 14:43

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:26

Decorrido prazo de ENGENHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:26

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Engenho Comercio De Alimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0761170-94.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0761170-94.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:06

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:09

Desentranhado o documento

21/07/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:16

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

05/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2015, 00:00

Mero expediente

01/09/2015, 00:00

Petição

06/10/2014, 00:00

Petição

06/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2014, 00:00

Expedição de Ofício

07/07/2014, 00:00

Execução Frustrada

03/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/02/2014, 00:00

Expedição de Ofício

03/09/2013, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado

01/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2012, 00:00

Mero expediente

07/08/2012, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 11:05

Despacho

•16/09/2025, 11:05

Decisão

•29/01/2024, 00:06

Despacho

•01/09/2015, 18:41

Decisão

•03/06/2014, 17:25

Ato Ordinatório

•15/03/2013, 11:31

Despacho

•07/08/2012, 16:43