Apelação Cível 0500466-85.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO ARAUJO SANTANA
Representa: Réu
IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL
OAB/BA 78037
·
CPF
017.***.***-05
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado em 08/05/2026
08/05/2026, 11:27
Baixa Definitiva
08/05/2026, 11:27
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
IRAILSON PRADO PIMENTEL
CPF
087.***.***-72
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Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL
CPF
017.***.***-05
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Reu
IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL
CPF
017.***.***-05
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OUTROS_PARTICIPANTES
IRAILSON PRADO PIMENTEL
CPF
087.***.***-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/05/2026, 11:27
Transitado em Julgado em 08/05/2026
08/05/2026, 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:05
Decorrido prazo de IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:53
Decorrido prazo de IRAILSON PRADO PIMENTEL em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 14:02
Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 14:02
Publicado Ementa em 12/03/2026.
12/03/2026, 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 17:30
Juntada de certidão
12/03/2026, 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 17:05
Juntada de Petição de certidão
09/03/2026, 16:55
Juntada de Petição de certidão
09/03/2026, 16:53
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Transitado em Julgado em 08/05/2026
08/05/2026, 11:27
Baixa Definitiva
08/05/2026, 11:27
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/05/2026, 11:27
Transitado em Julgado em 08/05/2026
08/05/2026, 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:05
Decorrido prazo de IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:53
Decorrido prazo de IRAILSON PRADO PIMENTEL em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 14:02
Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 14:02
Publicado Ementa em 12/03/2026.
12/03/2026, 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 17:30
Juntada de certidão
12/03/2026, 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 17:05
Juntada de Petição de certidão
09/03/2026, 16:55
Juntada de Petição de certidão
09/03/2026, 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2026, 16:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2026, 14:10
Deliberado em sessão - julgado
09/03/2026, 13:24
Publicado Outros documentos em 10/02/2026.
10/02/2026, 03:44
Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 03:44
Comunicação eletrônica
06/02/2026, 13:51
Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026
06/02/2026, 12:44
Incluído em pauta para 03/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
05/02/2026, 15:17
Solicitado dia de julgamento
30/01/2026, 18:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:26
Decorrido prazo de IRAILSON PRADO PIMENTEL em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:26
Decorrido prazo de IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL - CPF: 017.025.715-05 (APELADO) em 10/11/2025.
10/11/2025, 10:40
Conclusos #Não preenchido#
10/11/2025, 10:38
Decorrido prazo de IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:08
Publicado Intimação em 31/10/2025.
05/11/2025, 23:29
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
05/11/2025, 23:28
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
30/10/2025, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 18:17
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 18:17
Ato ordinatório praticado
29/10/2025, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 08:45
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
29/10/2025, 08:45
Publicado Ementa em 23/10/2025.
23/10/2025, 09:36
Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
23/10/2025, 09:36
Juntada de certidão
22/10/2025, 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 17:16
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
21/10/2025, 11:36
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
20/10/2025, 19:48
Juntada de Petição de certidão
20/10/2025, 19:09
Deliberado em sessão - julgado
20/10/2025, 17:46
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 18:06
Incluído em pauta para 14/10/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
25/09/2025, 17:51
Solicitado dia de julgamento
24/09/2025, 11:56
Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 10:16
Recebidos os autos
02/04/2025, 09:45
Distribuído por sorteio
02/04/2025, 09:45
Documentos
Acórdão
•
09/03/2026, 14:10
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 18:17
Acórdão
•
20/10/2025, 19:48
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 13:55
Sentença
•
29/11/2024, 16:52
Despacho
•
24/06/2020, 16:08
Decisão
•
06/08/2019, 17:58
Ato Ordinatório
•
29/07/2019, 14:26
Despacho
•
20/07/2018, 13:53
Despacho
•
11/09/2014, 18:22
Despacho
•
30/07/2014, 14:38
Decisão
•
31/03/2014, 19:39
Decisão
•
11/02/2014, 15:39
Decisão
•
03/02/2014, 11:21