Petição Criminal 0502012-37.2018.8.05.0113 - TJBA

Petição Criminal 0502012-37.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

06/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

06/03/2026, 18:15

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 16:54

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:41

Baixa Definitiva

13/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joao Ricardo Cardoso Mota Advogado: Leandro Cerqueira Rochedo (OAB:BA27472) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Promotoria Pública De Itabuna Vitima: Washington Santos De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 0502012-37.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA REQUERENTE: JOAO RICARDO CARDOSO MOTA Advogado(s): LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO registrado(a) civilmente como LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (OAB:BA27472) Advogado(s): SENTENÇA Verifico a apreciação e deferimento da medida cautelar postulada, arquive-se, com baixa. Ainda, noto que, mediante consulta ao sistema Pje, que há processo tombado neste juízo visando apurar os fatos delituosos em si. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA SENTENÇA 0502012-37.2018.8.05.0113 Petição Criminal Jurisdição: Itabuna Trata-se da Ação Penal de º 0008526.10.2011.8.05.0086. Tendo em vista o sistema processual penal acusatório, salvo hipóteses de exame da legalidade de medidas constritivas ou apreciação de medidas assecuratórias que dependam de autorização judicial, descabe a intervenção do magistrado no âmbito inquisitorial, ainda que meramente para fins de adoção das providências requisitadas pelo MP, sob pena, inclusive, de se retardar o andamento das investigações. Tramita a Ação Penal, que foi julgada em 16 de outubro de 2023, ficando a critério das partes verificar a necessidade de outras diligências que renderam essa cautelar, que serviu para manejar revisão criminal no Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao Cartório, inserindo no cadastro processual a vítima no polo passivo, para registro. Arquive-se, com baixa. Itabuna, 03 de dezembro de 2024. Renato Alves Cavichiolo Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:38

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:47

Expedição de sentença.

04/12/2024, 14:47

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2024, 18:47

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:35

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:30

Documentos

Petição

•13/12/2024, 07:33

Sentença

•04/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joao Ricardo Cardoso Mota Advogado: Leandro Cerqueira Rochedo (OAB:BA27472) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Promotoria Pública De Itabuna Vitima: Washington Santos De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 0502012-37.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA REQUERENTE: JOAO RICARDO CARDOSO MOTA Advogado(s): LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO registrado(a) civilmente como LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (OAB:BA27472) Advogado(s): SENTENÇA Verifico a apreciação e deferimento da medida cautelar postulada, arquive-se, com baixa. Ainda, noto que, mediante consulta ao sistema Pje, que há processo tombado neste juízo visando apurar os fatos delituosos em si. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA SENTENÇA 0502012-37.2018.8.05.0113 Petição Criminal Jurisdição: Itabuna Trata-se da Ação Penal de º 0008526.10.2011.8.05.0086. Tendo em vista o sistema processual penal acusatório, salvo hipóteses de exame da legalidade de medidas constritivas ou apreciação de medidas assecuratórias que dependam de autorização judicial, descabe a intervenção do magistrado no âmbito inquisitorial, ainda que meramente para fins de adoção das providências requisitadas pelo MP, sob pena, inclusive, de se retardar o andamento das investigações. Tramita a Ação Penal, que foi julgada em 16 de outubro de 2023, ficando a critério das partes verificar a necessidade de outras diligências que renderam essa cautelar, que serviu para manejar revisão criminal no Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao Cartório, inserindo no cadastro processual a vítima no polo passivo, para registro. Arquive-se, com baixa. Itabuna, 03 de dezembro de 2024. Renato Alves Cavichiolo Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(16)