Agravo em Recurso Especial 0551809-66.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

LUCIVALDO BATISTA DA CONCEICAO

CPF

Reu

ELIZABETE SANTOS DE FREITAS CONCEICAO

CPF

Reu

BMV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916120/2023

13/09/2023, 19:21

Protocolizada Petição 916120/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

13/09/2023, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:15

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para não conhecer do Recurso Especial

10/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

10/09/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2023, 13:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/05/2023, 12:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2023, 12:40