Acordo de Não Persecução Penal 8001070-81.2024.8.05.0155 - TJBA

Acordo de Não Persecução Penal 8001070-81.2024.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Investigado: Erinaldo Dos Santos Advogado: Tiago Silva Rocha (OAB:BA50066) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8001070-81.2024.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: ERINALDO DOS SANTOS Advogado(s): TIAGO SILVA ROCHA (OAB:BA50066) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 8001070-81.2024.8.05.0155 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Macarani Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Vistos. Apura-se nos autos nº 8000959-97.2024.805.0155, a ocorrência do delito capitulado no artigo 180,§1°, do Código Penal praticado por ERINALDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, ocorrido dia 14/06/2024. Instado a se manifestar o Ministério Público ofereceu a proposta de acordo de não persecução penal, nestes autos em apenso. Realizada a audiência em 18/09/2024 com o Titular da ação penal, a proposta foi aceita, sendo o acordo firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor. Em seu parecer, o Ministério Público pugnou pela homologação do acordo de não persecução penal. Vieram os autos conclusos. Considerando que o Acordo de Não Persecução Penal, foi devidamente assinado pelo suposto autor e instruído com a documentação correlata, nos ternos do art. 28-A do CPP, DESIGNO audiência para o dia 19/12/2024 às 10:00 horas para a oitiva do acusado, antes da homologação dos termos do Acordo. Intime-se o suposto autor PESSOALMENTE, para comparecer junto com o seu defensor. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Publique-se. Intime-se. Macarani/BA, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(69)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ERINALDO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GISELA BORGES DE ARAUJO em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GAMIL FOPPEL EL HIRECHE em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO SILVA ROCHA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de THAISA BRITO LUZ em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

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