Execução Fiscal 8167821-35.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.513,26

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR SOUZA DANTAS

OAB/BA 62628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUDMILLA DANTAS PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:25

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:24

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de LUDMILLA DANTAS PINHEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de LUDMILLA DANTAS PINHEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de LUDMILLA DANTAS PINHEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de LUDMILLA DANTAS PINHEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de LUDMILLA DANTAS PINHEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 05:22

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 05:22

Juntada de Petição de informação de pagamento

21/10/2025, 16:07

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:25

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:24

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de LUDMILLA DANTAS PINHEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:24

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 10:30

Sentença

•08/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de LUDMILLA DANTAS PINHEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de LUDMILLA DANTAS PINHEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de LUDMILLA DANTAS PINHEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de LUDMILLA DANTAS PINHEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 05:22

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 05:22

Juntada de Petição de informação de pagamento

21/10/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de LUDMILLA DANTAS PINHEIRO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:49

Expedição de E-Carta.

23/09/2025, 06:55

Publicado Sentença em 10/09/2025.

16/09/2025, 05:42

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

16/09/2025, 05:42

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:30

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 16:09

Arquivado Provisoriamente

20/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de LUDMILLA DANTAS PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de LUDMILLA DANTAS PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Publicado Decisão em 06/12/2024.

22/12/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

22/12/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ludmilla Dantas Pinheiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8167821-35.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUDMILLA DANTAS PINHEIRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8167821-35.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 17:21

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:45

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 08:45

Sentença

•08/09/2025, 10:30

Decisão

•04/12/2024, 17:21

Decisão

•04/12/2024, 17:21