Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8165343-25.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 64.918,30

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

16/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

16/02/2026, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

16/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

16/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 11:13

Publicado Sentença em 28/04/2025.

15/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

15/02/2026, 10:43

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 06:18

Baixa Definitiva

22/05/2025, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:48

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

16/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

16/02/2026, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

16/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:11

16/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 11:13

Publicado Sentença em 28/04/2025.

15/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

15/02/2026, 10:43

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 06:18

Baixa Definitiva

22/05/2025, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 15:02

Comunicação eletrônica

24/04/2025, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:46

Expedição de ofício.

29/01/2025, 15:48

Expedição de RPV.

28/01/2025, 16:20

Decorrido prazo de STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:18

Publicado Sentença em 06/12/2024.

15/01/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

15/01/2025, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Staff Empreendimentos Educacionais Ltda - Me Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Recorrido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8165343-25.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Municipais] Reclamante: RECORRENTE: STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Reclamado(a): RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 465841722, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8165343-25.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 14:54

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 14:54

Homologado o pedido

04/12/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:01

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.

14/09/2024, 05:18

Decorrido prazo de STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

29/08/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

29/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/08/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 12:13

Cominicação eletrônica

15/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:12

Juntada de decisão

15/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:00

Cominicação eletrônica

22/04/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 17:17

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2023 23:59.

27/05/2023, 02:34

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de STAFF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

08/03/2023, 20:47

Publicado Intimação em 25/11/2022.

15/01/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 03:38

Juntada de Petição de réplica

04/12/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:00

Expedição de citação.

24/11/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 11:38

Sentença

•24/04/2025, 14:02

Sentença

•24/04/2025, 14:02

Sentença

•24/04/2025, 14:02

Sentença

•04/12/2024, 14:54

Sentença

•04/12/2024, 14:54

Sentença

•04/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/09/2024, 13:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:13

Decisão

•09/07/2024, 16:21

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:11

Sentença

•24/04/2025, 14:02

Sentença

•24/04/2025, 14:02

Sentença

•24/04/2025, 14:02

Sentença

•04/12/2024, 14:54

Sentença

•04/12/2024, 14:54

Sentença

•04/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/09/2024, 13:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:13

Decisão

•09/07/2024, 16:21

Decisão

•09/07/2024, 16:21

Decisão

•09/07/2024, 16:21

Sentença

•22/04/2024, 16:25

Sentença

•22/04/2024, 16:25

Sentença

•22/04/2024, 16:25

Decisão

•16/11/2022, 18:03