Execução de Título Extrajudicial 0000148-92.1996.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/1996

Valor da Causa

R$ 30.532,85

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis, Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS HUMBERTO PINTO DOS SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS HUMBERTO PINTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR

OAB/BA 18908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS HUMBERTO PINTO DOS SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS HUMBERTO PINTO DOS SANTOS

Reu

CARLOS HUMBERTO PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:41

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

04/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

04/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS HUMBERTO PINTO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS HUMBERTO PINTO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:02

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 23:31

Extinto o processo por desistência

15/10/2025, 17:12

Todas as movimentações(228)

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:41

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:11

Sentença

•15/10/2025, 17:12

04/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

04/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS HUMBERTO PINTO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS HUMBERTO PINTO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:02

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 23:31

Extinto o processo por desistência

15/10/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

14/10/2025, 17:48

Publicado Despacho em 15/09/2025.

13/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/07/2025, 07:48

Desentranhado o documento

07/07/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 28/05/2025 23:59.

19/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Besa S.a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Carlos Humberto Pinto Dos Santos Advogado: Gabriela Soares Cruzes Aguiar (OAB:BA18908) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0000148-92.1996.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista

09/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PINTO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PINTO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

05/10/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 01:39

Remetido ao PJE

16/05/2023, 00:00

Publicação

31/08/2022, 00:00

Mero expediente

30/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2022, 00:00

Documento

18/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2022, 00:00

Publicação

26/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2022, 00:00

Provisório

25/05/2022, 00:00

Mero expediente

24/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2022, 00:00

Petição

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

02/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2022, 00:00

Publicação

02/02/2022, 00:00

Reativação

17/11/2021, 00:00

Petição

30/09/2021, 00:00

Reativação

30/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2021, 00:00

Publicação

20/09/2021, 00:00

Mero expediente

30/08/2021, 00:00

Reativação

30/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2021, 00:00

Petição

20/08/2021, 00:00

Reativação

20/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2021, 00:00

Remessa

09/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

13/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2020, 00:00

Publicação

24/07/2020, 00:00

Mero expediente

23/07/2020, 00:00

Petição

20/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2020, 00:00

Publicação

23/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2020, 00:00

Publicação

20/03/2020, 00:00

Mero expediente

19/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2019, 00:00

Petição

08/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/06/2019, 00:00

Mero expediente

29/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2019, 00:00

Publicação

29/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2019, 00:00

Mero expediente

19/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2019, 00:00

Publicação

19/03/2019, 00:00

Petição

21/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

17/08/2018, 00:00

Mero expediente

16/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2018, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2018, 00:00

Por decisão judicial

19/02/2018, 00:00

Reativação

19/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2016, 00:00

Publicação

07/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2016, 00:00

Mero expediente

05/10/2016, 00:00

Petição

04/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2016, 00:00

Publicação

23/09/2016, 00:00

Mero expediente

13/09/2016, 00:00

Petição

17/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2016, 00:00

Publicação

06/07/2016, 00:00

Mero expediente

29/06/2016, 00:00

Petição

02/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2016, 00:00

Publicação

05/05/2016, 00:00

Mero expediente

02/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2016, 00:00

Publicação

28/04/2016, 00:00

Expedição de documento

25/04/2016, 00:00

Correção de Classe

25/04/2016, 00:00

Recebimento

25/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2016, 00:00

Expedição de documento

19/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2016, 00:00

Publicação

21/03/2016, 00:00

Mero expediente

24/08/2015, 00:00

Recebimento

24/08/2015, 00:00

Petição

12/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2015, 00:00

Recebimento

09/06/2015, 00:00

Petição

23/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

23/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2015, 00:00

Publicação

16/03/2015, 00:00

Mero expediente

13/03/2015, 00:00

Recebimento

13/03/2015, 00:00

Petição

18/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2014, 00:00

Recebimento

16/12/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2014, 00:00

Publicação

02/12/2014, 00:00

Recebimento

01/12/2014, 00:00

Mero expediente

01/12/2014, 00:00

Mandado

07/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2014, 00:00

Recebimento

17/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2014, 00:00

Mero expediente

16/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

26/03/2014, 00:00

Recebimento

29/11/2013, 00:00

Mero expediente

28/11/2013, 00:00

Recebimento

04/11/2013, 00:00

Petição

04/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/10/2013, 00:00

Publicação

24/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2013, 00:00

Mero expediente

18/10/2013, 00:00

Expedição de Ofício

08/10/2013, 00:00

Recebimento

07/10/2013, 00:00

Petição

07/10/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

01/10/2013, 00:00

Publicação

27/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2013, 00:00

Recebimento

23/09/2013, 00:00

Mero expediente

20/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2013, 00:00

Recebimento

13/09/2013, 00:00

Petição

13/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2013, 00:00

Recebimento

12/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/09/2013, 00:00

Publicação

04/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2013, 00:00

Recebimento

29/08/2013, 00:00

Mero expediente

28/08/2013, 00:00

Recebimento

26/08/2013, 00:00

Petição

26/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2013, 00:00

Petição

05/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2013, 00:00

Recebimento

11/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

07/06/2013, 00:00

Publicação

03/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2013, 00:00

Mero expediente

28/05/2013, 00:00

Recebimento

28/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2013, 00:00

Conclusão

08/11/2012, 00:00

Conclusão

07/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2011, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2011, 00:00

Petição

12/11/2010, 00:00

Recebimento

11/11/2010, 00:00

Protocolo de Petição

11/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

26/10/2010, 00:00

Expedição de documento

26/10/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

25/10/2010, 00:00

Recebimento

25/10/2010, 00:00

Remessa

23/02/2010, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2010, 00:00

Expedição de documento

05/02/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

15/01/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

18/12/2009, 00:00

Conclusão

02/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

19/05/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

11/05/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

30/04/2009, 00:00

Expedição de documento

22/04/2009, 00:00

Concluso ao juiz

07/12/2007, 00:00

Publicado no dpj

04/09/2007, 00:00

Publicado pelo dpj

27/08/2007, 00:00

Enviado para publicação no dpj

22/08/2007, 00:00

Concluso ao juiz

18/06/2007, 00:00

Processo autuado

11/03/1996, 00:00

Processo distribuido manualmente

29/02/1996, 00:00

Despacho

•11/09/2025, 16:50

Despacho

•04/07/2025, 15:14

Despacho

•07/04/2025, 07:59

Despacho

•04/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 21:09

Despacho

•30/08/2022, 08:31

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Todos os documentos(94)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:11

Sentença

•15/10/2025, 17:12

Despacho

•11/09/2025, 16:50

Despacho

•04/07/2025, 15:14

Despacho

•07/04/2025, 07:59

Despacho

•04/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 21:09

Despacho

•30/08/2022, 08:31

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Acórdão

•18/08/2022, 10:38

Despacho

•24/05/2022, 17:11

Despacho

•02/02/2022, 11:38

Despacho

•30/08/2021, 15:29

Despacho

•23/07/2020, 12:37

Despacho

•19/03/2020, 10:14

Despacho

•29/05/2019, 11:38

Despacho

•19/03/2019, 11:53

Despacho

•16/08/2018, 12:06

Despacho

•05/10/2016, 17:33

Despacho

•13/09/2016, 09:51

Despacho

•29/06/2016, 12:05

Despacho

•02/05/2016, 09:24

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 08:57

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:27

Despacho

•19/04/2016, 17:26

Despacho

•19/04/2016, 17:26

Despacho

•19/04/2016, 17:26

Despacho

•19/04/2016, 17:26

Despacho

•19/04/2016, 17:26

Despacho

•19/04/2016, 17:26

Despacho

•19/04/2016, 17:26

Despacho

•19/04/2016, 17:26

Despacho

•19/04/2016, 17:26

Despacho

•19/04/2016, 17:26

Despacho

•19/04/2016, 17:26

Acórdão

•19/04/2016, 17:26

Acórdão

•19/04/2016, 17:26

Acórdão

•19/04/2016, 17:26

Acórdão

•19/04/2016, 17:26

Acórdão

•19/04/2016, 17:26

Acórdão

•19/04/2016, 17:26

Acórdão

•19/04/2016, 17:26

Acórdão

•19/04/2016, 17:26

Acórdão

•19/04/2016, 17:26

Acórdão

•19/04/2016, 17:26

Acórdão

•19/04/2016, 17:25

Sentença

•19/04/2016, 17:25

Sentença

•19/04/2016, 17:25

Sentença

•19/04/2016, 17:25

Despacho

•19/04/2016, 17:25

Despacho

•19/04/2016, 17:25

Despacho

•19/04/2016, 17:23

Despacho

•19/04/2016, 17:23

Despacho

•19/04/2016, 17:23

Despacho

•19/04/2016, 17:23

Despacho

•19/04/2016, 17:23

Despacho

•19/04/2016, 17:23

Despacho

•19/04/2016, 17:23

Despacho

•24/08/2015, 09:38

Despacho

•13/03/2015, 10:06

Despacho

•01/12/2014, 09:25

Despacho

•16/09/2014, 15:53

Despacho

•28/11/2013, 09:24

Despacho

•18/10/2013, 08:59

Despacho

•20/09/2013, 11:03

Despacho

•28/08/2013, 17:16

Despacho

•28/05/2013, 15:22