Execução Fiscal 0002785-97.2010.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0002785-97.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Rohr S A Estruturas Tubulares Advogado: Ilana Katia Vieira Campos Mendes (OAB:BA9247) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0002785-97.2010.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Ré: EXECUTADO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA em face de EXECUTADO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES, buscando a quitação do valor indicado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. Em petição de ID 249493196 o Exequente informou que houve o adimplemento da obrigação de forma administrativa e requereu a extinção do presente feito. Com efeito, a satisfação integral do crédito executado antes da citação acarreta a perda de objeto do pedido e a consequente ausência superveniente do interesse processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0002785-97.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Diante do exposto, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas devidas pela Executada, em razão do quanto determinado no Acórdão de ID 249493620. Havendo a comprovação nos autos de valor depositado em Juízo em favor do exequente oriundo do acordo firmado extrajudicialmente, expeça-se alvará. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. P.R.I. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES em 11/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES em 19/09/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(16)