Execução Fiscal 0023606-42.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 320,28

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ROSA LEME DE BRITO BITENCOURT

CPF

Reu

ROSA LEME DE BRITO BITENCURT

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:53

Baixa Definitiva

04/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:52

Expedição de sentença.

02/02/2026, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:28

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

09/12/2025, 18:03

Expedição de intimação.

18/11/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:08

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

14/01/2025, 22:46

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:53

Baixa Definitiva

04/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:52

Expedição de sentença.

02/02/2026, 22:28

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 22:28

Sentença

•02/02/2026, 22:28

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legal

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Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

09/12/2025, 18:03

Expedição de intimação.

18/11/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:08

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

14/01/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

14/01/2025, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Rosa Leme De Brito Bitencourt Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0023606-45.2011.8.05.0039 para 0023606-42.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0023606-42.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 20:50

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•18/11/2025, 13:43

Despacho

•01/10/2025, 20:08

Despacho de citação por AR Digital

•01/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:36