Execução Fiscal 0305931-57.2014.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0305931-57.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:23

Processo Desarquivado

17/04/2026, 17:23

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de IVONE CAVALCANTE LINS em 09/12/2024 23:59.

06/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de IVONE CAVALCANTE LINS em 09/12/2024 23:59.

06/03/2026, 18:54

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/03/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/01/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Ivone Cavalcante Lins Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0305931-57.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: IVONE CAVALCANTE LINS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0305931-57.2014.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

09/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:29

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 10:54

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/09/2024, 13:57

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 14:29

Decisão

•04/10/2024, 10:54

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de IVONE CAVALCANTE LINS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONE CAVALCANTE LINS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(65)

legal