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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.113,89

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE LEDO TRINDADE

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE LEDO TRINDADE em 03/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE LEDO TRINDADE em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEDO TRINDADE em 06/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEDO TRINDADE em 04/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(16)