Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004523-50.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.466,05

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DAYSE LARISSA SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

BARRO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRO PRETO

Reu

Advogados / Representantes

RUY CORREA SOARES

OAB/BA 12569·CPF·Representa: Autor

RUY CORREA SOARES JUNIOR

OAB/BA 53448·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086·CPF·Representa: Réu

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:32

Baixa Definitiva

08/05/2026, 11:32

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de DAYSE LARISSA SOUZA CAMPOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

09/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:27

Expedição de decisão.

09/03/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 02/03/2026

09/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:32

Juntada de decisão

02/03/2026, 12:32

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:32

Baixa Definitiva

08/05/2026, 11:32

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de DAYSE LARISSA SOUZA CAMPOS em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:27

Decisão

•05/02/2026, 17:41

02/04/2026, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

09/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:27

Expedição de decisão.

09/03/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 02/03/2026

09/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:32

Juntada de decisão

02/03/2026, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/12/2025, 08:48

Juntada de certidão

19/12/2025, 08:46

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 22:40

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

18/12/2025, 22:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2025, 22:40

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

18/12/2025, 22:40

Decorrido prazo de DAYSE LARISSA SOUZA CAMPOS em 15/02/2024 23:59.

28/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de DAYSE LARISSA SOUZA CAMPOS em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

21/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 02:38

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:55

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 10:00

Expedição de intimação.

18/08/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:59

Juntada de certidão

18/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2025, 17:34

Comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:34

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:02

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:09

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Dayse Larissa Souza Campos Advogado: Ruy Correa Soares (OAB:BA12569) Advogado: Ruy Correa Soares Junior (OAB:BA53448) Requerido: Municipio De Barro Preto Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8004523-50.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Dayse Larissa Souza Campos Advogado: Ruy Correa Soares (OAB:BA12569) Advogado: Ruy Correa Soares Junior (OAB:BA53448) Requerido: Municipio De Barro Preto Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8004523-50.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

08/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/08/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

30/12/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:38

Comunicação eletrônica

22/09/2023, 14:38

Decretada a revelia

22/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:20

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 29/06/2023 23:59.

26/07/2023, 19:51

Comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/05/2023, 15:50

Decisão

•05/02/2026, 17:40

Decisão

•05/02/2026, 17:40

Decisão

•18/12/2025, 22:40

Decisão

•18/12/2025, 22:40

Decisão

•18/12/2025, 22:40

Decisão

•18/12/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:59

Sentença

•09/06/2025, 15:34

Sentença

•09/06/2025, 15:34

Sentença

•09/06/2025, 15:34

Sentença

•09/06/2025, 15:34

Decisão

•06/08/2024, 18:15

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:27

Decisão

•05/02/2026, 17:41

Decisão

•05/02/2026, 17:40

Decisão

•05/02/2026, 17:40

Decisão

•18/12/2025, 22:40

Decisão

•18/12/2025, 22:40

Decisão

•18/12/2025, 22:40

Decisão

•18/12/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:59

Sentença

•09/06/2025, 15:34

Sentença

•09/06/2025, 15:34

Sentença

•09/06/2025, 15:34

Sentença

•09/06/2025, 15:34

Decisão

•06/08/2024, 18:15

Decisão

•06/08/2024, 18:15

Decisão

•06/08/2024, 18:15

Decisão

•06/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:25

Despacho

•22/09/2023, 14:38

Despacho

•22/09/2023, 14:38

Despacho

•22/09/2023, 14:38