Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
HENRIQUE MARCULA LIMA
OAB/PE 7127•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
11/02/2026, 14:43
Ato ordinatório praticado
09/01/2026, 13:30
Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 10:31
Ato ordinatório praticado
27/06/2025, 08:20
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 08:51
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 08:47
Mandado devolvido Positivamente
30/08/2024, 01:20
Juntada de Petição de CIENTE MP
22/08/2024, 22:57
Expedição de mandado.
12/08/2024, 17:48
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 13:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Pedro Guipson Ferreira De Lima Junior Advogado: Henrique Marcula Lima (OAB:PE7127) Vitima: Julia Malena Andrade Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8005646-
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005646-43.2023.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso
08/08/2024, 00:00
Expedição de decisão.
06/08/2024, 18:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo