Execução Fiscal 8015867-30.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TELLES E TELLES LTDA.

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TELLES E TELLES LTDA.

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

TELLES E TELLES LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 08:57

Baixa Definitiva

04/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:58

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 08:57

Baixa Definitiva

04/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:58

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:09

06/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Malab Comercio De Cosmeticos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8015867-30.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8015867-30.2023.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. FEIRA DE SANTANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/12/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 14:04

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:31

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão de conclusão de juntada

07/11/2023, 13:49

Devolvidos os autos

07/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 11:25

Sentença

•04/12/2024, 14:04

Sentença

•03/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:29

Despacho

•26/09/2023, 10:42