AlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão
TJBA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
21/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.564,40
Órgão julgador
1ª Vara de Família, Suc., Órfãos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MATHEUS MAGALHAES COSTA
CPF
Autor
DIOGO MOREIRA COSTA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO GASPAR em 21/07/2025 23:59.
23/03/2026, 03:14
Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO GASPAR em 21/07/2025 23:59.
22/03/2026, 23:09
Publicado Intimação em 27/06/2025.
22/03/2026, 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 22:17
Arquivado Definitivamente
23/07/2025, 11:09
Baixa Definitiva
23/07/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2025, 11:54
Indeferida a petição inicial
22/06/2025, 11:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Matheus Magalhaes Costa Advogado: Adriana Barreto Gaspar (OAB:BA56203)
Executado: Diogo Moreira Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8020450-42.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
EXEQUENTE: MATHEUS MAGALHAES COSTA Advogado(s): ADRIANA BARRETO GASPAR (OAB:BA56203)
EXECUTADO: DIOGO MOREIRA COSTA Advogado(s): DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8020450-42.2023.8.05.0150 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Lauro De Freitas
Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando o correto valor da causa, se for o caso, na forma do art. 292 do CPC, incindível no real valor do proveito econômico que se busca alcançar. Deverá, no mesmo prazo, colacionar, aos autos, cópia detalhada da declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios e dos dois últimos contracheques, oriundos do seu atual vínculo empregatício, além de cópia de extrato de conta-corrente dos últimos 180 dias, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, com fundamento no art. 99, § 2.º, do CPC. O(A) silêncio/inércia ensejará o indeferimento da inicial, com baixa. Após, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
09/12/2024, 00:00
Conclusos para julgamento
04/12/2024, 16:48
Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 16:47
Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO GASPAR em 11/10/2024 23:59.