Petição Cível 8064066-63.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA

OAB/BA 55270·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HPVIDA

Terceiro

MP

ALCUNHA

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2025, 02:57

Juntada de certidão

24/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 18:45

Publicado Sentença em 28/08/2025.

31/08/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:17

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 21:13

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2025, 02:57

Juntada de certidão

24/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:55

Sentença

•26/08/2025, 09:16

17/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 18:45

Publicado Sentença em 28/08/2025.

31/08/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:17

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 21:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/05/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

23/05/2025, 19:50

Mandado devolvido Positivamente

22/05/2025, 18:00

Expedição de mandado.

20/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501348276

20/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501348276

20/05/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

11/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de Proc. nº 8064066_63.2022.8.05.0001

25/03/2025, 11:50

Expedição de intimação.

18/03/2025, 11:33

Expedição de intimação.

18/03/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:22

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/03/2024 23:59.

18/01/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8064066-63.2022.8.05.0001. Requerente: Regina Maria Dos Santos Silva Advogado: Paula Ramaiane Mota Pereira (OAB:BA55270) Requerido: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8064066-63.2022.8.05.0001 Classe Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8064066-63.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias acerca do Parecer do Ministério Público de ID nº 465488476. Salvador, 4 de dezembro de 2024.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de Proc. nº 8064066_63.2022.8.05.0001

24/09/2024, 16:51

Expedição de intimação.

18/09/2024, 16:02

Expedição de intimação.

18/09/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 21:36

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2024, 00:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/04/2024 14:00 em/para 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

09/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2024, 13:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 22:12

Juntada de Petição de 8064066_63.2022.8.05.0001_ciência decisão_saneamento_designação AIJ_8064066_63.2022.8.05.0001

29/01/2024, 19:41

Expedição de intimação.

29/01/2024, 10:16

Expedição de intimação.

29/01/2024, 10:05

Expedição de intimação.

29/01/2024, 10:01

Expedição de carta via ar digital.

29/01/2024, 09:55

Expedição de carta via ar digital.

29/01/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 07:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2024, 15:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 14:00 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

23/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 19:15

Conclusos para despacho

28/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 08:35

Expedição de intimação.

27/09/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de Parecer 066

01/09/2023, 09:28

Expedição de intimação.

31/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 22:38

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 21:44

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 12:08

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 10/02/2023 08:00 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

11/02/2023, 19:04

Juntada de ata da audiência

11/02/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 23:52

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/12/2022 23:59.

25/01/2023, 22:48

Decorrido prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA em 01/12/2022 23:59.

25/01/2023, 22:48

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/01/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 09:01

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 10/02/2023 08:00 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

04/11/2022, 13:20

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 20:32

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:41

Decorrido prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA em 10/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:41

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2022, 16:22

Publicado Decisão em 19/05/2022.

20/05/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 07:19

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2022, 23:41

Conclusos para despacho

14/05/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

14/05/2022, 12:42

Sentença

•25/08/2025, 15:38

Despacho

•20/05/2025, 10:01

Despacho

•19/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:56

Despacho

•18/09/2024, 10:28

Despacho

•17/09/2024, 16:27

Parecer do Ministerio Público

•29/01/2024, 19:41

Decisão

•29/01/2024, 07:07

Decisão

•26/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:35

Despacho

•31/08/2023, 07:30

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:55

Sentença

•26/08/2025, 09:16

Sentença

•25/08/2025, 15:38

Despacho

•20/05/2025, 10:01

Despacho

•19/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:56

Despacho

•18/09/2024, 10:28

Despacho

•17/09/2024, 16:27

Parecer do Ministerio Público

•29/01/2024, 19:41

Decisão

•29/01/2024, 07:07

Decisão

•26/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:35

Despacho

•31/08/2023, 07:30

Despacho

•30/08/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:48

Despacho

•07/11/2022, 18:18

Despacho

•06/11/2022, 09:01

Decisão

•18/05/2022, 07:19

Decisão

•17/05/2022, 23:41