Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8105295-32.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8105295-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Carlos Alberto Sampaio Fernandes Junior Advogado: Lindiane Bomfim Fernandes (OAB:BA68143) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Etevaldo Nonico Da Silva Advogado: Lindiane Bomfim Fernandes (OAB:BA68143) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Nivia Costa Verzolla Advogado: Lindiane Bomfim Fernandes (OAB:BA68143) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Eugenia Maria Brito Reis Nabuco Advogado: Lindiane Bomfim Fernandes (OAB:BA68143) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Jorge Inacio De Aquino Advogado: Lindiane Bomfim Fernandes (OAB:BA68143) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8105295-32.2024.8.05.0001 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES JUNIOR e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 4 de dezembro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8105295-32.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ETEVALDO NONICO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES JUNIOR em 10/12/2025 23:59.

Publicado Certidão em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

Todas as movimentações(34)